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materia nº 57/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2015
Date 2015-10-23
EmentaPROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 057/2015 - "ALTERA ART.1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2279, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id2414

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-26 Leitura em plenário P LEITURA
2015-10-24 Entrada - Tramitação. P ENTRADA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 5

ESTADO DE SANTA CATARINA
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº Oto 22 DE OUTUBRO DE 2015
“altera art.1º da Lei Municipal nº 2.279, de 22 de
setembro de 2.015, e dá outras providências.”
O Povo do Município de Major Vieira, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
presente
LEI
Art. 1º Fica alterado o art.1º da Lei Municipal nº 2.279 de 22 de setembro de 2.015, que
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover a desapropriação do imóvel
corresponde à área de terra de 74.078,10 metros quadrados, de propriedade do Espólio de Simão
Maron Becil e da Sra. Maria da Graça Fernandes Maron, declarado de utilidade pública através do
Decreto n.1.672 de 26 de agosto de 2015, cuja descrição resta configurada iniciando-se no marco
denominado 'ponto O=PP', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM — SIRGAS
2.000, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=566003.624 m e N=
7084296.441 m dividindo-o com o Saulo Maron Becil; Daí segue confrontando com Saulo Maron Becil
com o azimute de 113º23'45" e a distância de 180.21 m até o marco 'ponto 1'(E=566169.019 m e
N=7084224.882 m); Daí segue com o azimute de 145º28'39" e a distância de 88.10m até o marco
ponto 2' (E=566218.947 m e N=7084152.297 m); Daí segue com o azimute de 128º27'50" e a
distância de 111.93 m até o marco 'ponto 3' (E=566306.586 m e N=7084082.677 m); Daí segue com o
azimute de 121º41'10" e a distância de 53.35 m até o marco 'ponto 4' (E=566351.983 m e
N=7084054.654 m); Daí segue confrontando com Saulo Maron Becil com o azimute de 211º31'27" e a
distância de 162.59 m até o marco 'ponto 5' (E=566266.972 m e N=7083916.060 m); Daí segue
confrontando com Rua Projetada com o azimute de 301º31'27" e a distância de 282.56 m até o
marco 'ponto 6' (E=566026.111 m e N=7084063.799 m); Daí segue confrontando com Rua Projetada
com o azimute de 301º31'27" e a distância de 88.23 m até o marco 'ponto 7' (E=565950.902 m e
N=7084109.930 m); Daí segue confrontando com Rio Bonito com o azimute de 1º25'04" e a distância
de 37.08 m até o marco 'ponto 8' (E=565951.820 m e N=7084147.004 m); Daí segue com o azimute
de 9º01'43" e a distância de 21.01 m até o marco 'ponto 9' (E=565955.116 m ; N=7084167.749 m);
8 . 02. 392/0001-27
Daí segue com o azimute de 34º38'34" e a distância de 16.43 m até o marco 'ponto 10"
(E=565964.458 m e N=7084181.269 m); Daí segue com o azimute de 47º53'03" e a distância de 31.93
m até o marco 'ponto 11' (E=565988.140 m e N=7084202.679 m); Daí segue com o azimute de
344º07'53" e a distância de 21.92 m até o marco 'ponto 12' (E=565982.147 m e N=7084223.759 m);
Daí segue com o azimute de 21º41'04" e a distância de 32.38 m até o marco 'ponto 13'
(E=565994.113 m e N=7084253.852 m); Daí segue com o azimute de 13º26'15" e a distância de 33.73
m até o marco 'ponto 14' (E=566001.952 m e N=7084286.661 m); Daí segue com o azimute de
9º42'11" e a distância de 9.92 m ; início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima
descrito com uma área superficial de 7.40781 ha a qual faz parte de uma área maior correspondente
a 316.417,00 m2, devidamente identificada mediante as confrontações e delimitações constantes da
matricula n. 29.321 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canoinhas, mapa e memorial
descritivo anexos, que ficam fazendo parte integrante da presente lei”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, permanecendo inalteradas as
demais disposições constantes da Lei Municipal n. 2.279, de 22 de setembro de 2.015.
Major Vieira (SC),22 de outubro de 2015.
ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
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AGC Assessoria Florestal
Engenharia de Projetos na área Florestal e Agrícola Fone: 47 3655 1445/ 3655 1103/ 99053109
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIEDADE: Mat 29.321
PROPRIETÁRIO: Prefeitura Municipal de Major Vieira
MUNICÍPIO: Major Vieira
COMARCA: Canoinhas
ÁREA: 7.40781 ha; PERÍMETRO(m):1171.37 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'ponto 0=PP', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro,
DATUM -— SIRGAS 2.000, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=
566003.624 m e N= 7084296.441 m dividindo-o com o Saulo Maron Becil; Daí segue confrontando com
Saulo Maron Becil com o azimute de 113º23'45" e a distância de 180.21 m até o marco “ponto 1º
(E=566169.019 m e N=7084224.882 m); Daí segue com o azimute de 145º28'39" e a distância de 88.10
m até o marco 'ponto 2' (E=566218.947 m e N=7084152.297 m); Daí segue com o azimute de
128º27'50" e a distância de 111.93 m até o marco 'ponto 3' (E=566306.586 m e N=7084082.677 m); Daí
segue com o azimute de 121º41'10" e a distância de 53.35 m até o marco 'ponto 4' (E=566351.983 m e
N=7084054.654 m); Daí segue confrontando com Saulo Maron Becil com o azimute de 211º31'27" e a
distância de 162.59 m até o marco 'ponto 5' (E=566266.972 m e N=7083916.060 m); Daí segue
confrontando com Rua Projetada com o azimute de 301º31'27" e a distância de 282.56 m até o marco
"ponto 6' (E=566026.111 m e N=7084063.799 m); Daí segue confrontando com Rua Projetada com o
azimute de 301º31'27" e a distância de 88.23 m até o marco 'ponto 7' (E=565950.902 m e
N=7084109.930 m); Daí segue confrontando com Rio Bonito com o azimute de 1º25'04" e a distância
de 37.08 m até o marco 'ponto 8' (E=565951.820 m e N=7084147.004 m); Daí segue com o azimute de
9º01'43" e a distância de 21.01 m até o marco 'ponto 9' (E=565955.116 m e N=7084167.749 m); Daí
segue com o azimute de 34º38'34" e a distância de 16.43 m até o marco 'ponto 10' (E=565964.458 m e
N=7084181.269 m); Daí segue com o azimute de 47º53'03" e a distância de 31.93 m até o marco
'ponto 11' (E=565988.140 m e N=7084202.679 m); Daí segue com o azimute de 344º07'53" e a
distância de 21.92 m até o marco 'ponto 12' (E=565982.147 m e N=7084223.759 m); Daí segue com o
azimute de 21º41'04" e a distância de 32.38 m até o marco 'ponto 13' (E=565994.113 m e
N=7084253.852 m); Daí segue com o azimute de 13º26'15" e a distância de 33.73 m até o marco
'ponto 14' (E=566001.952 m e N=7084286.661 m); Daí segue com o azimute de 9º42'11" e a distância
de 9.92 m ; início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área
superficial de 7.40781 ha.
Major Vieira, 07 de Outubro de 2015.
Maycon Guedes Schumacher
Engenheiro Florestal
CREA SC 122.184-5
AGC Assessoria Florestal
Rua Luiz Davet 238 Centro- Major Vieira - SC
Fone: 47 3655 1445/ 36551103/ 99053109
CNPJ: 23.363.035/0001-90
AGC Assessoria Florestal
Engenharia de Projetos na área Florestal e Agrícola Fone: 47 3655 1445/ 3655 1103/ 99053109
Cálculo Analítico de Área - Azimutes, lados e Coordenadas Geográficas
IMÓVEL: Matricula 29.321
MUNICÍPIO: Major Vieira / SC
Datum: SIRGAS 2.000 Meridiano Central: 51º WGr
Estação Vante Coord. Norte Coord.Este Azimute Distância Fator Escala Latitude Longitude
0=pP 1 7084296.441 566003.624 113º23'45" 180.21 0.99965350 26º21'35.40872"S 50º20'18.44344" W
1 2 7084224.882 566169.019 145º28'39" 88.10 0.99965376 26*21'37.70706"S | 50º20'12.46267" W
2 3 7084152.297 566218.947 128º27'50" 111.93 0.99965385 26º21'40.05799"S | 50º20'10.64778" W
3 4 7084082677 566306.586 121º4110" 53.35 0.99965399 26º21'42.30624"S 50º20'07.47276" W
4 5 7084054.654 566351.983 211º31'27" 162.59 0.99965406 26º21'43.20948"S 50º20'05.82959" W
5 6 7083916.060 566266.972 3013127" 282.56 0.99965392 26º21'47.72853"S | 50º20'08.87112" W
6 7 7084063.799 566026.111 301º31'27" 88.23 0.99965353 26º21'42.96670"S | 50º20'17.58905" W
7 8 7084109.930 565950.902 1º25 37.08 0.99965341 26º21'41.47980"S 50º20'20.31119" W
8 9 7084147.004 565951.820 9º01'4; 21.01 0.99965341 26º21'40.27461"S 50º20'20.28492" W
9 10 7084167.749 565955.116 34º38'34" 16.43 0.99965342 26º21'39.59977"S 50º20'20.16983" W
10 11 7084181.269 565964.458 47º53'03" 31.93 0.99965343 26º21'39.15876"S 50º20'19.83527" W
11 12 7084202.679 565988.140 344º07'53" 21.92 0.99965347 26º21'38.45891"S 50º20'18.98477" W
12 13 7084223.759 565982.147 21º41'04" 32.38 0.99965346 26º21'37.77473"S 50º20'19.20490" W
13 14 7084253.852 S65994.113 13º26'15" 33.73 0.99965348 26º21'36.79461"S 50º20'18.77872" W
14 O=PP 7084286.661 566001.952 0.99965349 26º21'35.72689"S 50º20'18.50196" W
Perímetro : 1171.37 m
Área Total: 74078.10 m? (Sareaha ha)
Área Deduzida: 0.00 m? 0.00000 ha (Dedução: Sdescdedu)
Área Remanescente 74078.10m? 7.40781 ha
AGC Assessoria Florestal
Rua Luiz Davet 238 Centro- Major Vieira — SC
Fone: 47 3655 1445/ 36551103/ 99053109
CNPJ: 23.363.035/0001-90

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