br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

materia nº 73/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2015
Date 2015-12-04
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2444

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

ESTADO DE SANTA CATARINA
“PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
E Cedo 83. 102. Soprano -
PROJETO DE LEI voos de 04 de Dezembro de 2015.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal
de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha à
apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 805.000,00 (Oitocentos e cinco mil reais) com a seguinte
classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 03.00 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Unidade 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
Orçamentária PLANEJAMENTO
04.122.0009 2.003 MANUTENÇÃO DA SEC. DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 150.000,00
ÓRGÃO 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária | 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.361.0100.2.006 MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO
—| FUNDAMENTAL
Dotação 3.1.90.00.0516 Aplicações Diretas 350.000,00
Dotação 3.1.90.00.0517 Aplicações Diretas 180.000,00
12.361.0100.2.009 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Dotação 3.1.90.00.0516 Aplicações Diretas 100.000,00
ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA DO BEM ESTAR
SOCIAL
Unidade Orçamentária | 10.01 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
10.01.08.244.2.021 Manut. Da Sec. Munic. Do Bem Estar
Social
Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 25.000,00
805.000,00 |
TOTAL GERAL
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 805,000,00 (Oitocentos e
cinco mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
Er de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
me
ESTADO DE SANTA CATARINA |
tes 83. 102. 392/0001-27
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
07.00
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
E OBRAS PÚBLICAS
25.752.0101.1.008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,
CAMINHÕES E MÁQUINAS
Dotação 4.4.90.00.0522 Aplicações Diretas 500.000,00
Dotação 4.4.90.00.0523 Aplicações Diretas 305.000,00
TOTAL GERAL 805.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra;em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 04 de Dezembro de 2015
LDO RGNINI
Prefeito Municipal
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
"ESTADO DE SANTA CATARINA
“PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
o fo ag 83. 102.392/0001-27
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei trata da abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por anulação de dotações orçamentárias para suprir dotações
deficitárias, destinadas a efetuar o empenhamento de Despesas com Pessoal
Civil mês dezembro/2015 e 13º salario da Secretaria de Administração,
Secretaria de Educação e Assistência Social.
Salientamos a Vossas Senhorias, que a suplementação ora
solicitada é de relevante importância para o bom desempenho da atividade
solicitada, bem como o bom andamento dos Serviços Públicos.
Prefeito Municipal
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111

open original →