| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-02-02 |
| Ementa | REVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 001/91 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991 |
| native_id | 2459 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2016 de 02 de fevereiro de 2016. REVOGA DISPOSITIVO DS RESOLUÇÃO Nº 001/91 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Major Vieira (SC), no uso de suas atribuições regimentais, promulga a seguinte R E S O L U Ç Ã O Art. 1º Fica revogado o art. 39-A da Resolução nº 001/91, de 10 de dezembro de 1991. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara de Vereadores de Major Vieira, 02 de fevereiro de 2016. MAURICIO ARISTIDES SOBCZACK SILVIO KIZEMA JURACI ALLIEVI LEGISLAÇÃO CITADA Resolução nº 043/2013 de 28 de maio de 2013. Inclui o artigo 39-A no Regimento Interno da Câmara de Vereadores Art. 1º Fica incluído o art. 39-A no regimento interno da Câmara, com a seguinte redação: Art. 39-A. Decorrido o prazo de que trata o inciso II do artigo 39, e excetuada a prorrogação prevista no § 1º do mesmo artigo, o Presidente incluirá os projetos à apreciação do Plenário até a 3ª (terceira) sessão ordinária subseqüente. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, em 28 de maio de 2013.