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← Major Vieira (SC)

materia nº 1/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-02-02
EmentaREVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 001/91 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991
native_id2459

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texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2016 de 02 de fevereiro de 2016. 
REVOGA DISPOSITIVO DS RESOLUÇÃO Nº 001/91 DE 10 DE DEZEMBRO 
DE 1991.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Major Vieira (SC), no uso de suas 
atribuições regimentais, promulga a seguinte
R E S O L U Ç Ã O 
Art. 1º Fica revogado o art. 39-A da Resolução nº 001/91, de 10 de dezembro de 
1991.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Major Vieira, 02 de fevereiro de 2016.
MAURICIO ARISTIDES SOBCZACK
SILVIO KIZEMA
JURACI ALLIEVI 
LEGISLAÇÃO CITADA
Resolução nº 043/2013 de 28 de maio de 2013.
Inclui o artigo 39-A no Regimento Interno da Câmara de Vereadores
Art. 1º Fica incluído o art. 39-A no regimento interno da Câmara, com a 
seguinte redação:
Art. 39-A. Decorrido o prazo de que trata o inciso II do artigo 39, e 
excetuada a prorrogação prevista no § 1º do mesmo artigo, o Presidente 
incluirá os projetos à apreciação do Plenário até a 3ª (terceira) sessão 
ordinária subseqüente. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, em 28 de maio de 2013.

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