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materia nº 6/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-02-18
EmentaEXTENSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM PERÍMETRO DE CERCA DE 500M EM VIA SITUADA NAS PROXIMIDADES DAS RESIDÊNCIAS DE GILVANO NIEJELSKI E CRISTIAN MAURO BARCARÓL DENTRE OUTROS, NA LOCALIDADE DE BUTIÁ, EM DETRIMENTO DE MAIS DE 8 CRIANÇAS COM IDADES INFERIORES À 8 ANOS ESTAREM DEIXANDO DE SER ATENDIDAS NAS PROXIMIDADES DE SUAS RESIDÊNCIAS PELO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM RAZÃO DO NÃO ACESSO VEÍCULO. NO MESMO PLEITO, SOLICITA-SE TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NO LOCAL.
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INDICAÇÃO 0xxx/2014 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
INDICAÇÃO n.º 006/2016 
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições previstas no Regimento 
Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
EXTENSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM PERÍMETRO DE CERCA DE 
500M EM VIA SITUADA NAS PROXIMIDADES DAS RESIDÊNCIAS DE GILVANO 
NIEJELSKI E CRISTIAN MAURO BARCARÓL DENTRE OUTROS, NA LOCALIDADE DE 
BUTIÁ, EM DETRIMENTO DE MAIS DE 8 CRIANÇAS COM IDADES INFERIORES À 8 
ANOS ESTAREM DEIXANDO DE SER ATENDIDAS NAS PROXIMIDADES DE SUAS 
RESIDÊNCIAS PELO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM RAZÃO DO NÃO 
ACESSO VEÍCULO. NO MESMO PLEITO, SOLICITA-SE TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE 
UM PONTO DE ÔNIBUS NO LOCAL.
JUSTIFICATIVA:
O serviço de transporte escolar é um serviço de exímia importância a concretização 
dos ideais da promoção e apoio ao pleno e irrestrito acesso de crianças e jovens em 
idade escolar à fruição do ensino público. Como tal, à luz destes preceitos, pleiteia a 
presente proposição a adequação do serviço à necessidade de moradores residentes no 
aludido perímetro, haja vista, não remontar iniciativa de difícil saneamento, 
representando por vezes ato de grande monta em pról da preservação dos direitos 
destes menores ao facilitado acesso à escola, bem como de sua segurança e bem estar, 
por conforme remonta a ementa deste, não contar o local com qualquer estrutura
voltada à preservação e amparo dos mesmos contra os mais diversos intempéries
climáticos durante os horários de embarque e desembarque.
Sala das Sessões em 22 de fevereiro de 2016.
 
DANILO GUEDES – vereador autor

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