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materia nº 10/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2016
Date 2016-03-04
EmentaSOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEIS COM VIAS A DESTINAÇÃO DE RECURSOS À ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS PÚBLICAS DE CUNHO MUNICIPAL.
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INDICAÇÃO 0xxx/2014 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
INDICAÇÃO n.º 010/2016 
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições previstas no Regimento 
Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEIS COM VIAS A 
DESTINAÇÃO DE RECURSOS À ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS PÚBLICAS DE CUNHO 
MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
O presente pleito visa a realização de envio de projetos de lei pelo Poder Executivo 
municipal com vias a viabilização da destinação de recursos à ‘Associações/Cooperativas’
públicas de cunho municipal, a serem providos pela realização de repasses mensais 
oriundos do orçamento da Câmara de Vereadores para com o Poder Executivo municipal, 
de modo a beneficiar mensalmente com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) as 
seguintes entidades: Associação de Agricultores Nova Esperança de Major Vieira; 
Associação de Agricultores Bem Vindo entre Amigos de Major Vieira; Associação de 
Agricultores Unidos pelo mesmo Ideal de Major Vieira; Associação de Agricultores Novo 
Horizonte de Major Vieira; Associação de Agricultores Unidos para sempre de Major 
Vieira; Associação de Apicultores Florada Nativa; Cooperativa de Agricultura Familiar de 
Leite de Major Vieira – CAFLEMAV; COOPERMAVI – Cooperativa dos Fruticultores de 
Major Vieira; Associação da Terceira Idade de Major Vieira; Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais – APAE/Major Vieira-SC; Núcleo de Apoio aos Pacientes Oncológicos –
NAPON; e Centro Comunitário Municipal.
Para a concretização do pleito conforme elencado, a Câmara assumiria o 
compromisso de realizar mensalmente o repasse dos referidos valores de modo a 
viabilizar o beneficio de 3 (três) entidades por mês.
O escopo fundamental da presente iniciativa se perfaz no apoio e fomento as 
atividades das associações e cooperativas de âmbito público municipal, que prestam 
serviços de relevante colaboração ao municipal, com repercussão nas mais diversas 
esferas, de modo crucial na criação de empregos e fomento da agroindústria, com o 
escopo do apoio e fomento ao desenvolvimento das atividades desempenhadas por cada 
uma em sua seara no âmbito municipal.
Sala das Sessões em 04 de março de 2016.
 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK – vereador autor
JURACI ALLIEVI – vereador coautor
SÍLVIO KIZEMA – vereador coautor
SIDNEI LEMOS SPHAIR – vereador coautor
ROSELI MULLER PAULITZKI – vereadora coautora

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