| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2016 |
| Date | 2016-03-14 |
| Ementa | MOÇÃO DE PROTESTO EM RAZÃO DAS DECLARAÇÕES PROFERIDAS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL DURANTE A REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE RÁDIO INFORMATIVO DA ‘PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA’, REALIZADOS NOS DIAS 07 E 14 DO CORRENTE MÊS, ONDE O MESMO CLARAMENTE FEZ USO DO REFERIDO ESPAÇO NESTA MÍDIA, PARA A PRATICA DE “PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA”, POR MEIO DE DECLARAÇÕES E INSINUAÇÕES DE FATOS CONTROVERSOS, EM FLAGRANTE DESVIO DE FINALIDADE DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POIS INDUBITAVELMENTE, AS DECLARAÇÕES TIVERAM O CONDÃO DE INCITAR A POPULAÇÃO DE MAJOR VIEIRA CONTRA OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, EM TOTAL DESRESPEITO A VERDADE E AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
| native_id | 2504 |
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INDICAÇÃO 0xxx/2014 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 MOÇÃO N.º 02/2016 (Protesto) Os vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições regimentais e após terem ouvido o plenário, requerem, seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal, MOÇÃO DE PROTESTO, em razão das declarações proferidas pelo Sr. Prefeito municipal durante a realização dos programas de rádio informativo da ‘Prefeitura Municipal de Major Vieira’, realizados nos dias 07 e 14 do corrente mês, onde o mesmo claramente fez uso do referido espaço nesta mídia, para a pratica de “propaganda eleitoral antecipada”, por meio de declarações e insinuações de fatos controversos, em flagrante desvio de finalidade da publicidade institucional do Poder Executivo municipal, pois indubitavelmente, as declarações tiveram o condão de incitar a população de Major Vieira contra os vereadores que a presente subscrevem, em total desrespeito a verdade e ao Poder Legislativo municipal. Sendo o que havia, firmamos a presente. Sala das Sessões em 14 de março de 2016. MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK - vereador autor SIDNEI LEMOS SPHAIR – vereador coautor JURACI ALLIEVI - vereador coautor ROSELI MULLER PAULITZKI - vereador coautor SÍLVIO KIZEMA - vereador coautor