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materia nº 2/2016

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-03-14
EmentaMOÇÃO DE PROTESTO EM RAZÃO DAS DECLARAÇÕES PROFERIDAS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL DURANTE A REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE RÁDIO INFORMATIVO DA ‘PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA’, REALIZADOS NOS DIAS 07 E 14 DO CORRENTE MÊS, ONDE O MESMO CLARAMENTE FEZ USO DO REFERIDO ESPAÇO NESTA MÍDIA, PARA A PRATICA DE “PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA”, POR MEIO DE DECLARAÇÕES E INSINUAÇÕES DE FATOS CONTROVERSOS, EM FLAGRANTE DESVIO DE FINALIDADE DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POIS INDUBITAVELMENTE, AS DECLARAÇÕES TIVERAM O CONDÃO DE INCITAR A POPULAÇÃO DE MAJOR VIEIRA CONTRA OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, EM TOTAL DESRESPEITO A VERDADE E AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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INDICAÇÃO 0xxx/2014 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
MOÇÃO N.º 02/2016 
(Protesto)
Os vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições 
regimentais e após terem ouvido o plenário, requerem, seja encaminhada ao Chefe do Poder 
Executivo municipal, MOÇÃO DE PROTESTO, em razão das declarações proferidas pelo Sr. 
Prefeito municipal durante a realização dos programas de rádio informativo da ‘Prefeitura 
Municipal de Major Vieira’, realizados nos dias 07 e 14 do corrente mês, onde o mesmo 
claramente fez uso do referido espaço nesta mídia, para a pratica de “propaganda eleitoral 
antecipada”, por meio de declarações e insinuações de fatos controversos, em flagrante
desvio de finalidade da publicidade institucional do Poder Executivo municipal, pois 
indubitavelmente, as declarações tiveram o condão de incitar a população de Major Vieira 
contra os vereadores que a presente subscrevem, em total desrespeito a verdade e ao Poder 
Legislativo municipal.
Sendo o que havia, firmamos a presente. 
Sala das Sessões em 14 de março de 2016.
 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK - vereador autor
SIDNEI LEMOS SPHAIR – vereador coautor
JURACI ALLIEVI - vereador coautor
ROSELI MULLER PAULITZKI - vereador coautor
SÍLVIO KIZEMA - vereador coautor

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