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materia nº 10/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2016
Date 2016-07-06
EmentaREQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N.º 025/2016 QUE VISA INSTITUIR AJUDA DE CUSTO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE CONDUZAM OU ACOMPANHEM ASSISTIDOS PARA OUTROS MUNICÍPIOS.
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INDICAÇÃO 0xxx/2014 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
REQUERIMENTO n.º 010/2016 
 
Os vereadores que o presente subscrevem no uso de suas atribuições 
regimentais, e após terem ouvido o plenário, REQUEREM o encaminhamento de Ofício ao 
Sr. Prefeito municipal, solicitando INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N.º 
025/2016 que visa instituir ajuda de custo para profissionais da área de saúde que 
conduzam ou acompanhem assistidos para outros municípios, solicitando os seguintes 
esclarecimentos:
01 – Os valores estabelecidos no anexo do referido projeto de lei são pertinentes a 
ajuda de custo por dia em que o servidor acompanhar o paciente?
02 – Qual a razão da diferença entre os valores destinados para a ajuda de custo do 
enfermeiro e do técnico em enfermagem?
03 – O objetivo do parágrafo único do art. 3.º objetiva legitimar o pagamento de 
ajuda de custo para pessoas que não estão vinculadas ao Município de Major Vieira?
Sala das Sessões em 06 de julho de 2016.
 
ROSELI MULLER PAULITZKI 
vereadora autora
SIDNEI LEMOS SPHAIR 
vereador co-autor

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