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materia nº 1/2016

Tipo Ofício
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-11-04
EmentaOFÍCIO N.º 283/2016/GAB PREF - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE TRATA DA "REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, REGULAMENTADAS NAS LEIS N.º 1.878 E N.º 1.885 DE JANEIRO E MARÇO DE 2009, QUE TEM COMO OBJETIVO AUXILIAR NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS EM PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS."
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Major Vieira (SC), 04 de novembro de 2016.
Ofício n. 283/2016/ Gab. Pref.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, reporto-me a presença de Vossa Senhoria, para
apresentar a essa Casa Legislativa o Projeto de Lei, que trata da REGULAMENTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, regulamentadas nas Leis nº 1878 e 1885 de janeiro e
março de 2009, que tem como objetivo auxiliar na execução de obras de infraestrutura em
pequenas propriedades rurais e urbanas de serviços essenciais em propriedades rurais e
urbanas.
Para melhor esclarecimento, encaminhamos anexo a justificativa do presente projeto,
que poderá auxiliar na compreensão e aprovação do mesmo, por ser de extrema importância
para todo os interessados, que são e serão beneficiados com os respectivos serviços.
Solicitamos, que o presente projeto seja apreciado, discutido e depois aprovado, em
REGIME DE URGENCIA URGENTISSIMA seja apreciada a proposição em apreço.
Sendo o que nos cabia apresentar, aproveitamos a oportunidade para apresentar
votos de estima e apreço.
—
Ca
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
CÂMARA DE VEREADORES
ILMO. SR. SIDNEI LEMOS SPHAIR
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA
MAJOR VIEIRA (SC)

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