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materia nº 34/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 34 / 2016
Date 2016-11-09
EmentaREALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM FULCRO NA OBSERVÂNCIA A MATERIALIZAÇÃO DOS PRECEITOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.324/2016, SOB RESPALDO DA SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA PELO COMANDO DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO.
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INDICAÇÃO 0xxx/2014 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
INDICAÇÃO n.º 034/2016
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições previstas no Regimento
Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
REALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM FULCRO NA OBSERVÂNCIA A 
MATERIALIZAÇÃO DOS PRECEITOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.324/2016, SOB RESPALDO DA 
SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA PELO COMANDO DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO 
MUNICÍPIO.
Justificativa:
Com vias a adequada sinalização das áreas de afetação direta pela regulamentação da lei 
municipal n.º 2.324/2016 (Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em praças 
públicas localizadas no perímetro urbano do município de Major Vieira e dá outras providências), visa￾se em acolhimento a solicitação encaminhada por meio eletrônico pela Polícia Militar, solicitar o 
acolhimento do presente pleito com vias a instalação do sistema de sinalização junto ao perímetro 
urbano, de modo primordial nos pontos aludidos junto a: Rua Argemiro Borges (entrada da cidade), 
Praça Júlio Costa na mesma rua, Praça Júlio Costa, Travessa Otacílio Costa, Praça da Igreja Matriz, em 
frente ao Clube Palácio, bem como em frente ao Ginásio Prefeito Otávio Tabalipa, neste mesmo norte, 
em oportuno, reivindicando a instalação de placas sinalizadoras de restrição de perturbação junto a 
Praça Júlio Costa, e outra nas proximidades da Praça da Igreja Matriz.
Por ser de caráter primordial a efetivação das alusivas medidas ao estabelecimento da ordem do 
aludido preceito legal, em amparo a atuação da policia militar, subscreve-se a presente aguardando seu 
acolhimento e implementação. Frisa-se em oportuno que seguem em anexo modelos de placas de 
sinalização a serem adotadas por orientação do Batalhão de Policia Militar local, conforme ofício que 
acompanha.
Sala das Sessões em 07 de novembro de 2016.
SIDNEI LEMOS SPHAIR – vereador autor

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