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materia nº 21/2016

Tipo Decretos Legislativos
Número / Ano 21 / 2016
Date 2016-11-22
EmentaAPROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
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ESTADO DE SANTA CATARINA

CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA

CNPJ 83.528.638/0001-27

____________________________________________________________

DECRETO LEGISLATIVO Nº  021/2016 – DE  04 DE JULHO DE 2016. 



APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013, DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA.



SIDNEI LEMOS SPHAIR, Presidente da Câmara de Vereadores de Major Vieira(SC),  no uso de suas atribuições legais, faz saber que  o Plenário da Câmara aprovou, e eu promulgo o seguinte



					DECRETO LEGISLATIVO



Art. 1º Ficam aprovadas  por esta Câmara de Vereadores,  as contas anuais  da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao exercício de 2013, mantendo-se desta forma o parecer prévio emitido pelo  TCE/SC no processo nº PCP 14/00307004.



Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.





Câmara Municipal de Major Vieira,  04 de julho de 2016.  





JURACI ALLIEVI	SIDNEI LEMOS SPHAIR	 SILVIO KIZEMA

1º Secretário	Presidente da Câmara	 2º Secretário 





Registrado e publicado o presente Decreto Legislativo na Secret. Adm da Câmara, nesta data.

Em: 04/07/2016.



HELCIO H.  HERON VEIGA – Secret/Adm.



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