br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

materia nº 2/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-02-03
EmentaPROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA"
native_id2637

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-27 Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal — Lei nº 2357/2017
2017-06-27 Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo — Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo
2017-06-27 Encaminhamento à Presidência p/ Autógrafo. — Autógrafo
2017-06-26 Proposição aprovada (2.º TURNO) — Proposição aprovada em 2º turno de votações
2017-06-19 Aprovado em 1.ª Disc. e Votação. — Proposição aprovada em 1ª discussão e votação
2017-06-14 Aguardando inclusão na ordem do dia (1.ª DISC. E VOTAÇÃO) — Exarado Parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto
2017-06-14 Aguardando inclusão na ordem do dia (1.ª DISC. E VOTAÇÃO) — Exarado Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação, pela admissibilidade e constitucionalidade do projeto de lei
2017-02-06 Leitura em plenário — Leitura em plenário e encaminhamento às comissões para parecer
2017-02-03 Entrada - Tramitação. — Entrada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
PROJETO DE LEI — 91 DE FEVEREIRO DE 2017.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA.
ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira. Estado
de Santa Catarina, faço saber a todos os nabitantes de municipio que a Camara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal cor assento na Iudicação 5,
oriunda do Poder Legislativo Municipal, autorizado a promover o repasse de até R$
5.000,00 (cinco mil reais). a Associação Centro Comunitário de Major Vieira:
Art. 2º O Entidade Municipal, beneficiada com a subvenção mencionada no
“caput” deste artigo, enviará ao Órgão concedente, a prestação de contas dos
recursos recebidos, com a finalidade de comprovar a sua aplicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua punlicação, revogando-se as
disposições em contrário
Major Vieira (SC), 01 de fevereiro de 2017
'cniDTaromo severe
Prefeito Municipal
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Maju
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (Dxx 47) -1
Vieira — SO
saint
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Justificativa:
Apraz-nos endereçar a esta Casa Legislativa a presente proposição
legislativa o presente Projeto de i ei que autoriza à concessão de subvenção as entidades
que relaciona. A proposição visa atender a Indicação de n. oriunda cesta Casa
Legislativa. e, devidamente aprovada por este Plenário.
É de conhecimento de todo povo desse Municipio. que o Centro
Comunitário é uma Associação que atende toda a população de forma gra
precisa manter o local, e ainda pagar despesas fixas, O que tem se tornado quase que
impossível devido a falta de verbas, por isso necessário a destinação desse recurso € tão
importante e decisiva para continuidade do local no atendimento gratuito á população.
Sendo o gue nos competia e no aguardo da anúlise desta Casa,
colocamo-nos ao inteiro dispor para o que mais se ultimar necessário.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SO
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3653-111

open original →