br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

materia nº 10/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2017
Date 2017-02-24
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id2669

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-07 Promulgação da lei — Lei nº 2336/2017 (07/03/2017)
2017-03-07 Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo — Autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder executivo para sanção (Of. nº 039/2017/GAB)
2017-03-07 Encaminhamento à Presidência p/ Autógrafo. — autógrafo
2017-03-06 Aprovado - Disc. e Votação únicas — Projeto de lei aprovado em turno único de votações
2017-03-03 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável da CFOF
2017-03-03 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável da CCJR
2017-03-01 Leitura em plenário — Leitura e encaminhamento às comissões para pareceres
2017-02-24 Entrada - Tramitação. — entrada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PROJETO DE LEI No 82017 de 24 de Fevereiro de 2017
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal
de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha à
apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 195.000,00 (Centos e noventa e cinco mil reais) com a
seguinte classificação institucional, funcional e programática:
[ÓRGÃO 09.00 SECRETARIA MUNIC. DE
AGRICULTURA FOM.AGROPEC. E
MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária SECRETARIA MUNIC. DE
AGRICULTURA FOM.AGROPEC. E
MEIO AMBIENTE
09.01.20.606.1.006 Aquisição de Caminhões, Tratores.
Máquinas e Implementos
Dotação 4.4.90.00.0523 Aplicações Diretas 195.000,00
195.000,00
TOTAL GERAL
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar por conta do Contrato de Repasse
nº 832911/2016/MAPA/CAIXA, conforme cópia em anexo.
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 24 de Fevereiso-de 2017 |
<q
NINI
Prefeito Municipal
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111

open original →