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materia nº 15/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 15 / 2017
Date 2017-03-01
EmentaREALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS LUIZ DAVET E NARCISO LEONARDO RUTHES
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ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: (47) 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa, nº 68
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
INDICAÇÃO 015/2017
O Vereador que a presente subscreve no uso de suas atribuições previstas no 
Regimento Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo o que segue:
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO 
CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS LUIZ DAVET E NARCISO LEONARDO RUTHES
Justificativa
A presente proposição funda-se no fato de que tem ocorrido acidentes com 
certa frequência no cruzamento das mencionadas vias.
Neste sentido, a segurança no trânsito deve ser desejo constante das 
autoridades municipais, razão pela qual a presente indicação visa externar o 
compromisso do Poder Público com esta questão que é tão relevante. 
De modo geral, a implantação de rotatórias tem se mostrado uma solução 
eficiente para disciplinar o aumento do fluxo de veículos em municípios brasileiros de 
pequeno e médio portes. Isso porque o dispositivo viário - que resulta em redução 
expressiva do número de acidentes de trânsito e consequente diminuição dos gastos 
públicos tem baixo custo, é rapidamente instalado e de fácil manutenção.
Ademais, o Código de Trânsito Brasileiro faz menção da possibilidade da 
utilização de rotatória disciplinando regras para sua utilização:
Art. 29 O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação 
obedecerá às seguintes normas
[...]
III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se 
aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:
[...]
ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: (47) 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa, nº 68
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
[...]
Por fim, a presente indicação visa pugnar pela realização de estudos e 
demais medidas adequadas para verificação da necessidade da instalação de 
rotatória no cruzamento entre as ruas Luiz Davet e Narciso Leonardo Ruthes, a fim de 
reduzir o risco de acidentes e consequentemente propiciar um trânsito mais seguro 
nas vias de nosso Município. 
Sala das Sessões em 24 de fevereiro de 2017
DIOGO SIMÃO SUDOSKI – vereador autor

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