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materia nº 74/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 74 / 2017
Date 2017-03-27
EmentaCONCESSÃO DE LICENÇA/LIBERAÇÃO DE USO DE TERRENO COM CERCA DE 200M² SITUADO NA LOCALIDADE DE LAGEADO LISO, ONDE ENCONTRA-SE A ESCOLA DA LOCALIDADE, EM DIVISA COM A CAPELA LOCAL, PARA UTILIZAÇÃO EM PRÓL DA PROMOÇÃO DE EVENTOS DA CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA (LAGEADO LISO), COM COMPROMISSO DA COMISSÃO DA CAPELA, EM REALIZAR OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DE LIMPEZA DO MESMO.
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INDICAÇÃO 0xxx/2014 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
INDICAÇÃO n.º 074/2017
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições previstas no Regimento
Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
CONCESSÃO DE LICENÇA/LIBERAÇÃO DE USO DE TERRENO COM CERCA DE 200m² SITUADO NA 
LOCALIDADE DE LAGEADO LISO, ONDE ENCONTRA-SE A ESCOLA DA LOCALIDADE, EM DIVISA 
COM A CAPELA LOCAL, PARA UTILIZAÇÃO EM PRÓL DA PROMOÇÃO DE EVENTOS DA CAPELA 
NOSSA SENHORA APARECIDA (LAGEADO LISO), COM COMPROMISSO DA COMISSÃO DA CAPELA, 
EM REALIZAR OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DE LIMPEZA DO MESMO.
Justificativa:
Funda-se o presente pedido, em ofício n.º 007/2017 encaminhado à este Poder Legislativo pela 
Secretaria da Paróquia municipal, bem como em ofício s/n (Da Capela Nossa Senhora Aparecida de 
Lageado Liso) remetido ao Poder Executivo em “03 de setembro de 2015” (c/ cópia em anexo), com 
vias a disposição/cessão do aludido terreno para a utilização durante a promoção de eventos e festejos 
promovidos pela Comissão da referida Capela. Pedido este se faz, em detrimento de encontrar-se o 
mesmo em péssimas condições de manutenção, segundo informações dos moradores locais, com 
grande quantidade de capim, e falta de limpeza, sem com isto reverter/agregar valor a um relevante fim 
social, haja vista sua grande extensão em desuso. 
Espera-se com o atendimento do presente pedido, que com a concessão de uso deste para os 
festejos da comunidade, possa este ser utilizado para o estacionamento de veículos no local. Situação 
que se diga, apresenta repercussão relevante mesmo na promoção de maior segurança ao trânsito 
local, nas referidas datas, ocasiões em que normalmente dada a ausência de local hábil ao 
estacionamento dos veículos, vem a ocupar-se a pista de rolamento da via, fato que limita de sobre 
maneira o tráfego local mesmo em mão única.
Para tanto, solicita-se por pedido dos membros da Capela, se assim vier a encontrar guarida o 
presente pleito, a derrubada do muro existente neste terreno, com o fim de seu almejado uso pela 
comunidade para a reversão aos fins expostos anteriormente.
Por ser matéria de exímia importância às necessidades dos moradores da localidade, iniciativa 
de promoção de um melhor fim social da área, e segurança comum dos transeuntes durante 
principalmente a realização de festejos, firma-se o presente aguardando na oportunidade seu 
acolhimento.
Sala das Sessões em 24 de março de 2017.
VILMA MULLER KIEM – vereadora autora

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