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materia nº 130/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 130 / 2017
Date 2017-05-08
EmentaREALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA JUNTO A CRUZAMENTO SITUADO NA RUA LUIZ DAVET, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO ESTABELECIMENTO – “LANCHONETE DA NITIA”, BEM COMO JUNTO A RUA NARCISO LEONARDO RUTHES, NAS PROXIMIDADES DO ‘SUPERMERCADO CORDEIRO’.
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INDICAÇÃO 0xxx/2014 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
INDICAÇÃO n.º 130/2017
O(a)s vereadore(a)s que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições previstas no Regimento
Interno da Câmara, INDICAM ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA JUNTO A CRUZAMENTO 
SITUADO NA RUA LUIZ DAVET, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO 
ESTABELECIMENTO – “LANCHONETE DA NITIA”, BEM COMO JUNTO A RUA NARCISO LEONARDO 
RUTHES, NAS PROXIMIDADES DO ‘SUPERMERCADO CORDEIRO’.
Justificativa:
Funda-se a presente proposição no fato do aumento significativo do fluxo de trânsito, e 
concomitante incidência de acidentes nos cruzamentos mencionados.
Neste norte, por constituir a matéria, tema de exímia relevância dentre o ról de políticas 
públicas afetas a direta promoção de melhores e maiores condições aos cidadãos, pleiteia a 
presente indicação, externar o compromisso do Poder Público com esta questão que é tão 
relevante. 
De modo geral, a implantação de rotatórias tem se mostrado uma solução eficiente para 
disciplinar o aumento do fluxo de veículos em municípios brasileiros de pequeno e médio 
portes. Isso porque o dispositivo viário - que resulta em redução expressiva do número de 
acidentes de trânsito e consequente diminuição dos gastos públicos tem baixo custo, é 
rapidamente instalado e de fácil manutenção.
Ademais, o Código de Trânsito Brasileiro faz menção da possibilidade da utilização de 
rotatória disciplinando regras para sua utilização:
Art. 29 O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às 
seguintes normas
[...]
III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local 
não sinalizado, terá preferência de passagem:
[...]
b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
[...]
Por fim, a presente indicação visa pugnar pela realização de estudos e demais medidas 
adequadas para viabilização da instalação de rotatória junto aos cruzamentos mencionados, a 
fim de reduzir o risco de acidentes e consequentemente propiciar um trânsito mais seguro nas 
vias de nosso Município. 
Sala das Sessões em 05 de maio de 2017.
VILMA MULLER KIEM – vereadora autora
DIOGO SIMÃO SUDOSKI – vereador coautor

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