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materia nº 170/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 170 / 2017
Date 2017-06-07
EmentaREALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE AÇÕES COM VIAS AO RECOLHIMENTO DE PNEUS VELHOS EM SITUAÇÃO DE DESCARTE PELAS BORRACHARIAS SITUADAS NA ESFERA MUNICIPAL, COM O FIM DA CONSECUÇÃO DA DEVIDA DESTINAÇÃO AOS FINS DEVIDOS DE RECICLAGEM/AFINS, MAIOR DESENVOLVIMENTO DA URBANÍSTICA LOCAL, E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
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¹ - Disponível em: <http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/05/responsabilidade-pelo-descarte-de-pneu-e-compartilhada￾diz-especialista.html > em 07/06/2017.
² - Disponível em: <http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2002/01/30/3465-programa-recicla-750-mil-pneus-velhos-em￾curitiba.html> em 07/06/2017. Fonte Prefeitura de Curitiba, veiculado pelo site: Ambiente Brasil.
INDICAÇÃO 0xxx/2014 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
INDICAÇÃO n.º 170/2017
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições previstas no Regimento
Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE AÇÕES COM VIAS AO RECOLHIMENTO DE PNEUS 
VELHOS EM SITUAÇÃO DE DESCARTE PELAS BORRACHARIAS SITUADAS NA ESFERA 
MUNICIPAL, COM O FIM DA CONSECUÇÃO DA DEVIDA DESTINAÇÃO AOS FINS DEVIDOS DE 
RECICLAGEM/AFINS, MAIOR DESENVOLVIMENTO DA URBANÍSTICA LOCAL, E PROTEÇÃO AO 
MEIO AMBIENTE.
Justificativa:
Medida amplamente difundida em muitos municípios, e de extrema relevância sobretudo 
a preservação do meio ambiente, em cumprimento a política nacional de resíduos sólidos que trata 
da política da logística reversa e também da responsabilidade compartilhada, o serviço de coleta de pneus 
velhos de borracharias pela municipalidade, é iniciativa precípua para o equacionamento do problema 
decorrente do acúmulo de pneus velhos em situação de descarte depositados sobretudo junto a estes 
estabelecimentos, mas também em terrenos baldios, dada a hipossuficiência estrutural e financeira de 
uns, e mesmo imprudência de outros casos.
Parte o presente pleito do interesse de muitos proprietários de borracharias em dispor junto a 
administração, do apoio mediante a realização de um serviço de coleta dos pneus velhos que dependem 
da realização da devida destinação conforme previsto pela legislação vigente, responsabilidade inicial das
produtoras de pneus, mas a âmbito municipal partilhada pela Administração pública, gestora das políticas 
de promoção do bem estar social, saúde, lazer, e urbanística.
No Estado de Santa Catarina colhe-se informação da cooperação de muitos municípios nesta seara 
por meio do programa Cidades sustentáveis. Importante projeto a âmbito nacional é o projeto de 
reciclagem, que faz parte da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que criou a 
Reciclanip que gerência a consecução deste processo de logística.
Há que se falar, que princípio salutar neste tema, é o fundamento de seu fazer o pneu sem 
serventia retornar a cadeia produtiva. Neste âmago, têm-se vasto ról de possíveis aplicações deste 
material, seja na produção de sola de sapato, percinta de sofá, e calços de máquina. Mas sobre tudo, e de 
modo mais prático e relevante a nossa região de modo geral que dispõe da Usina de Xisto de São Mateus 
do Sul/PR, a incorporação do mesmo (triturado) ao “asfalto”, bem como a indústria de cimento, conforme 
matéria disponível no portal eletrônico das organizações Globo. ¹
Neste processo, conforme narrados, “os pneus são picados e encaminhados para a Petrobras-Six, 
em São Mateus do Sul (PR), onde são reciclados na Usina do Xisto. Eles são misturados com rocha de xisto 
betuminoso e transformados em óleo, gás e outros derivados extraídos do xisto, completando o ciclo de 
reciclagem.”²
Assim sendo, dada a precipuidade e relevância social da matéria, firma-se o presente 
pleito no aguardo da realização de estudos e análises com vias a elaboração de iniciativa que 
venha a ser implementada neste sentido, por vezes, como sugestão, em possível cooperação se 
¹ - Disponível em: <http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/05/responsabilidade-pelo-descarte-de-pneu-e-compartilhada￾diz-especialista.html > em 07/06/2017.
² - Disponível em: <http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2002/01/30/3465-programa-recicla-750-mil-pneus-velhos-em￾curitiba.html> em 07/06/2017. Fonte Prefeitura de Curitiba, veiculado pelo site: Ambiente Brasil.
assim demonstrar-se mais prático e acessível, com a Usina de Xisto de São Mateus do Sul/PR 
(Petrobrás), importante representante nesta seara, em distância favorável de nossa cidade.
Sala das Sessões em 07 de junho de 2017.
AGOSTINHO BARRANKIEVICZ – vereador autor

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