| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2017 |
| Date | 2017-06-07 |
| Ementa | REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE AÇÕES COM VIAS AO RECOLHIMENTO DE PNEUS VELHOS EM SITUAÇÃO DE DESCARTE PELAS BORRACHARIAS SITUADAS NA ESFERA MUNICIPAL, COM O FIM DA CONSECUÇÃO DA DEVIDA DESTINAÇÃO AOS FINS DEVIDOS DE RECICLAGEM/AFINS, MAIOR DESENVOLVIMENTO DA URBANÍSTICA LOCAL, E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. |
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¹ - Disponível em: <http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/05/responsabilidade-pelo-descarte-de-pneu-e-compartilhadadiz-especialista.html > em 07/06/2017. ² - Disponível em: <http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2002/01/30/3465-programa-recicla-750-mil-pneus-velhos-emcuritiba.html> em 07/06/2017. Fonte Prefeitura de Curitiba, veiculado pelo site: Ambiente Brasil. INDICAÇÃO 0xxx/2014 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 INDICAÇÃO n.º 170/2017 O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo Municipal, o que segue: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE AÇÕES COM VIAS AO RECOLHIMENTO DE PNEUS VELHOS EM SITUAÇÃO DE DESCARTE PELAS BORRACHARIAS SITUADAS NA ESFERA MUNICIPAL, COM O FIM DA CONSECUÇÃO DA DEVIDA DESTINAÇÃO AOS FINS DEVIDOS DE RECICLAGEM/AFINS, MAIOR DESENVOLVIMENTO DA URBANÍSTICA LOCAL, E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. Justificativa: Medida amplamente difundida em muitos municípios, e de extrema relevância sobretudo a preservação do meio ambiente, em cumprimento a política nacional de resíduos sólidos que trata da política da logística reversa e também da responsabilidade compartilhada, o serviço de coleta de pneus velhos de borracharias pela municipalidade, é iniciativa precípua para o equacionamento do problema decorrente do acúmulo de pneus velhos em situação de descarte depositados sobretudo junto a estes estabelecimentos, mas também em terrenos baldios, dada a hipossuficiência estrutural e financeira de uns, e mesmo imprudência de outros casos. Parte o presente pleito do interesse de muitos proprietários de borracharias em dispor junto a administração, do apoio mediante a realização de um serviço de coleta dos pneus velhos que dependem da realização da devida destinação conforme previsto pela legislação vigente, responsabilidade inicial das produtoras de pneus, mas a âmbito municipal partilhada pela Administração pública, gestora das políticas de promoção do bem estar social, saúde, lazer, e urbanística. No Estado de Santa Catarina colhe-se informação da cooperação de muitos municípios nesta seara por meio do programa Cidades sustentáveis. Importante projeto a âmbito nacional é o projeto de reciclagem, que faz parte da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que criou a Reciclanip que gerência a consecução deste processo de logística. Há que se falar, que princípio salutar neste tema, é o fundamento de seu fazer o pneu sem serventia retornar a cadeia produtiva. Neste âmago, têm-se vasto ról de possíveis aplicações deste material, seja na produção de sola de sapato, percinta de sofá, e calços de máquina. Mas sobre tudo, e de modo mais prático e relevante a nossa região de modo geral que dispõe da Usina de Xisto de São Mateus do Sul/PR, a incorporação do mesmo (triturado) ao “asfalto”, bem como a indústria de cimento, conforme matéria disponível no portal eletrônico das organizações Globo. ¹ Neste processo, conforme narrados, “os pneus são picados e encaminhados para a Petrobras-Six, em São Mateus do Sul (PR), onde são reciclados na Usina do Xisto. Eles são misturados com rocha de xisto betuminoso e transformados em óleo, gás e outros derivados extraídos do xisto, completando o ciclo de reciclagem.”² Assim sendo, dada a precipuidade e relevância social da matéria, firma-se o presente pleito no aguardo da realização de estudos e análises com vias a elaboração de iniciativa que venha a ser implementada neste sentido, por vezes, como sugestão, em possível cooperação se ¹ - Disponível em: <http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/05/responsabilidade-pelo-descarte-de-pneu-e-compartilhadadiz-especialista.html > em 07/06/2017. ² - Disponível em: <http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2002/01/30/3465-programa-recicla-750-mil-pneus-velhos-emcuritiba.html> em 07/06/2017. Fonte Prefeitura de Curitiba, veiculado pelo site: Ambiente Brasil. assim demonstrar-se mais prático e acessível, com a Usina de Xisto de São Mateus do Sul/PR (Petrobrás), importante representante nesta seara, em distância favorável de nossa cidade. Sala das Sessões em 07 de junho de 2017. AGOSTINHO BARRANKIEVICZ – vereador autor