| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2017 |
| Date | 2017-08-28 |
| Ementa | ALTERA O CADASTRO DE VEÍCULOS DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA USO EM VIAGENS OFICIAIS |
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
fone: 47 3655-1130
Rua: João Florentino de Sousa nº 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27
PORTARIA N.º 0152017 de 28 de agosto de 2017.
“ALTERA O CADASTRO DE VEÍCULOS DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA USO EM VIAGENS OFICIAIS”.
JURACI ALLIEVI, Presidente da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 21, XI do Regimento Interno da Câmara, e tendo em vista a decisão TCE/SC 3314/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Na forma do disposto na parte final do parágrafo único da Lei nº 1757/2007, de 28 de fevereiro de 2007, fica acrescido o seguinte veículo de propriedade de vereador, em viagens oficiais, de interesse do Poder Legislativo Municipal, para fora da circunscrição municipal:
- Veículo strada, código RENAVAM 1027910731, placas MLO 2609, pertencente ao sr. Antonio Gonçalves de Almeida.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 003/2009 de 02.02.2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Major Vieira, 28 de agosto de 2017.
JURACI ALLIEVI Presidente da Câmara
A presente portaria foi registrada e publicada na secretaria administrativa da CâmaraEm: 28.08.2017.
HELCIO HERON VEIGA
Secretário de Finanças/resp. pela unidade de controle interno