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materia nº 16/2017

Tipo Pedido de informações
Número / Ano 16 / 2017
Date 2017-09-11
EmentaSOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE N° 010/2017 – QUE TEVE COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PLANTAS ORNAMENTAIS PARA USO EM JARDINS DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.
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INDICAÇÃO014 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 016/2017
Os Representantes do Povo do município de Major Vieira, que o 
presente expediente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, e após 
terem ouvido o plenário, SOLICITAM ao Senhor Prefeito Municipal, INFORMAÇÕES 
acerca do Procedimento Licitatório na Modalidade Convite n° 010/2017 – que teve 
como objeto a contratação de empresa para fornecimento de PLANTAS 
ORNAMENTAIS PARA USO EM JARDINS DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS E 
CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.
Inicialmente, solicita-se seja encaminhada ao Poder Legislativo a cópia 
integral do Procedimento Licitatório na Modalidade Convite n° 10/2017, bem como 
cópia integral do Contrato Administrativo dele resultante, em observância a
transparência que deve ser a regra em todos os atos da administração pública, 
solicitando ainda, o esclarecimento das seguintes questões:
1º Quais foram as empresas convidadas para participar e qual foi a 
empresa que venceu o certame?
2º Qual o valor global unitário e global das Palmeiras Buriti adquiridas 
pelo município?
3° Qual é a razão pela qual a licitação ainda consta como “Em 
Andamento” no endereço eletrônico do Município de Major Vieira?
4º Que sejam informados se existem valores empenhados, liquidados e 
pagos em relação ao objeto da presente licitação, indicando os valores. 
Cabe ressaltar que o presente pedido de informações somente se faz 
necessário porque o Poder Executivo Municipal não vem mantendo as informações 
em seu endereço eletrônico, sendo inequívoco que o plantio das plantas já vem 
ocorrendo no Município há cerca de um mês. 
Sendo estas as questões que haviam para o momento, firmamos a 
presente. 
Cordialmente, 
Sala das Sessões em 11 de Setembro de 2017.
AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
Vereador Autor
VILMA MULLER KIEM
Vereadora Autora
MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA
Vereador Autor

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