| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2017 |
| Date | 2017-10-16 |
| Ementa | ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTES SOCIAL, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR º 042 DE 10 DE MARÇO DE 2014. |
| native_id | 2982 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-10-17 | Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal | — | Lei Complementar Municipal nº 65/2017 |
| 2017-10-17 | Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo | — | Autógrafo encaminhado à sanção do Prefeito Municipal |
| 2017-10-17 | Encaminhamento à Presidência p/ Autógrafo. | — | Autógrafo |
| 2017-10-16 | Devolvido a Presidência (Disc. e Vot. Redação Final) | — | Redação Final aprovada |
| 2017-10-09 | Encaminhado p/ elaboração da Redação Final. | — | Encaminhado para elaboração da Redação Final |
| 2017-10-09 | Aprovado - Disc. e Votação únicas | — | Aprovado em discussão e votação únicas |
| 2017-10-05 | Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) | — | Exarado parecer favorável, aprovando a emenda modificativa apresentada (lei complementar) |
| 2017-10-05 | Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) | — | Exarado parecer favorável, aprovando a emenda modificativa apresentada (lei complementar) |
| 2017-10-05 | Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) | — | Exarado parecer favorável, aprovando a emenda modificativa apresentada (lei complementar) |
| 2017-09-25 | Leitura em plenário | — | Leitura e encaminhamento às comissões permanentes para análise e pareceres |
| 2017-09-22 | Entrada - Tramitação. | — | Entrada |
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
fone: 47 3655-1130
Rua: João Florentino de Sousa nº 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 049/2017 de 22 de setembro de 2017.
EMENTA: “Altera Carga Horária do Cargo Efetivo de Assistente Social e Salário Base dos Cargos de Assistente Social, Criados pela Lei Complementar Municipal nº 042 de 10 de Março de 2014.”.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 (modificativa)
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Altera a Epígrafe e o preâmbulo do projeto de lei.
Descrição.
EPIGRAFE: Projeto de Lei Complementar nº 15/2017.
PREÂMBULO: O Povo do Município de Major Vieira, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR
AUTORIA
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
ASSINATURA
DATA
28/09/2017.