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materia nº 15/2017

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 15 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTES SOCIAL, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR º 042 DE 10 DE MARÇO DE 2014.
native_id2982

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-17 Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal — Lei Complementar Municipal nº 65/2017
2017-10-17 Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo — Autógrafo encaminhado à sanção do Prefeito Municipal
2017-10-17 Encaminhamento à Presidência p/ Autógrafo. — Autógrafo
2017-10-16 Devolvido a Presidência (Disc. e Vot. Redação Final) — Redação Final aprovada
2017-10-09 Encaminhado p/ elaboração da Redação Final. — Encaminhado para elaboração da Redação Final
2017-10-09 Aprovado - Disc. e Votação únicas — Aprovado em discussão e votação únicas
2017-10-05 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável, aprovando a emenda modificativa apresentada (lei complementar)
2017-10-05 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável, aprovando a emenda modificativa apresentada (lei complementar)
2017-10-05 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável, aprovando a emenda modificativa apresentada (lei complementar)
2017-09-25 Leitura em plenário — Leitura e encaminhamento às comissões permanentes para análise e pareceres
2017-09-22 Entrada - Tramitação. — Entrada

Documents (1)

texto original #

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   ESTADO DE SANTA CATARINA

   CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA

   E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br

   fone: 47 3655-1130 

   Rua: João Florentino de Sousa nº 688

   CNPJ.: 83.528.638/0001-27       

        

PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI  Nº 049/2017 de 22 de setembro  de 2017. 

EMENTA:  “Altera Carga Horária do Cargo Efetivo de  Assistente Social e Salário Base dos Cargos de Assistente Social, Criados pela Lei Complementar Municipal  nº 042 de 10 de Março de 2014.”.



EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 (modificativa) 



Autoria:  Comissão de  Constituição, Justiça e Redação 



Altera   a Epígrafe e  o preâmbulo  do projeto de lei.	

Descrição.

EPIGRAFE:    Projeto de Lei Complementar nº 15/2017.

PREÂMBULO:  O Povo do  Município de Major Vieira, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR  



AUTORIA

Comissão de Constituição, Justiça e Redação   

ASSINATURA

DATA

28/09/2017. 









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