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materia nº 14/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2018
Date 2018-04-26
EmentaPROJETO DE LEI Nº 014/2018 - "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id3103

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-14 Proposição arquivada — ARQUIVADO
2018-05-09 Aguardando inclusão na ordem do dia (1.ª DISC. E VOTAÇÃO) — Ofício nº 0160/2018/GAB, recebido do Prefeito Municipal solicitando a retirada e arquivamento do projeto de lei.

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texto original #

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: Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
a “Major Viet di
PROJETO DE LEINº )/ DE 26 DE ABRIL DE 2.018.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais especialmente artigo 79 da Lei Orgânica do Município, submete a aprovação
desta Egrégia Casa Legislativa o presente:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica denominada Rua Maria de Lurdes Krisan, a Rua Projetada 09, com extensão de
123,43 m, a qual inicia na esquina com a Rua Pedro Maron e termina na esquina formada com
a Rua Luiz Davet, conforme mapa e memorial descritivo que ficam fazendo parte integrante da
presente Lei.
Art. 2º. O Poder Executivo sinalizará, em ambos os sentidos das vias, no seu início e término,
com placas de tamanho e cores oficiais, com a denominação personalizada da Rua.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, SC, 26 de abril de 2.018.
Ê INI
Prefeito Municipal
aa TE EE TT
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Qmajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
: Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEIN.
EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
NOBRES EDIS,
Com lastro nas atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica deste
Município, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que tem por
escopo nominar a área urbana que específica.
Maria de Lurdes Krisan residiu neste Município e sempre teve participação
e liderança junto às causas de interesse local, ostentando diante da comunidade em que
residiu bom nome e respeito.
Assim, diante de sua admirável contribuição para nossa cidade,
entendemos ser a mesma, merecedora desta justa homenagem, que certamente haverá de
perpetuar o seu nome.
Portanto, solicitamos aos Nobres Edis a aprovação da propositura.
Major Vieira, SC, 26 de abril de 2.018.
EVERGNINI
Prefeito
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - Www.majorvieira.sc.gov.br

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