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materia nº 15/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2018
Date 2018-04-26
EmentaPROJETO DE LEI Nº 015/2018 - "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id3104

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-22 ARQUIVADO — Projeto de lei arquivado, conforme solicitado no Ofício nº 380/2018/GAB do Poder Executivo Municipal
2018-08-22 Aguardando inclusão na ordem do dia (1.ª DISC. E VOTAÇÃO) — Exarado parecer favorável da COSIP
2018-08-22 Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) — Exarado parecer favorável da CCJR; Encaminhamento à COSP para análise
2018-04-30 Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) — Encaminhamento à CCJR para análise e parecer
2018-04-30 Leitura em plenário — Leitura em Plenário
2018-04-26 Entrada - Tramitação. — Entrada

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texto original #

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&» Estado de Santa Catarina
e o Município de Major Vieira
PROJETO DE LEI Nº J$ pe 26 DE ABRIL DE 2.018.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais especialmente artigo 79 da Lei Orgânica do Município, submete a aprovação
desta Egrégia Casa Legislativa o presente:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica denominada Rua Prefeito João Batista Ruthes, o prolongamento da Rua Luiz
Davet, na extenção de 1,39 km, que inicia na esquina formada com a Rua José Pereira do
Valle e segue até o córrego na estrada sentido comunidade Rio Claro, conforme mapa e
memorial descritivo que ficam fazendo parte integrante da presente Lei.
Art. 2º. O Poder Executivo sinalizará, em ambos os sentidos das vias, no seu início e término,
com placas de tamanho e cores oficiais, com a denominação personalizada da Rua.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, SC, 26 de abril de 2.018.
E a
(o) INI
Prefeito Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
; Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
Po
RE tnson vias
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N.
EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
NOBRES EDIS,
Com lastro nas atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica deste
Município, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que tem por
escopo nominar a área urbana que especifica.
A nominata rende homenagem a ex-Prefeito Municipal e também vereador
cujas ações redundaram, sem dúvida alguma para o desenvolvimento e alcance de políticas
públicas, sendo uma incansável lutador, agindo sempre em prol da comunidade local.
Cita-se ainda dentre os seus feitos, a disposição de áreas para instalação
do cemitério municipal e da Escola “Tia Chiquinha”.
Os gestos por ele empreendidos acrescidos de condutas honradas e
beneméritas desnudam a importância da homenagem que visa perpetuar e registrar na história
do Município seus feitos e exemplos.
Assim, considerando o interesse público que envolve a presente
proposição e na certeza de que a mesma encontrará a recepção necessária a edição de lei,
rogo aos nobres Edis que seja a proposição acolhida por esta Casa.
Major Vieira,-SG; ilde 2.018.
ÔRILDO-ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito
DISSE ETA TT
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Qmajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br

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