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materia nº 17/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2018
Date 2018-04-26
EmentaPROJETO DE LEI Nº 017/2018 - "DENOMINA BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id3106

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-02 Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo — Autógrafo encaminhado à sanção do Prefeito Municipal (Of. nº 087/2018/GAB)
2018-10-02 Encaminhamento à Presidência p/ Autógrafo. — Autógrafo
2018-10-01 Aprovado - Disc. e Votação únicas — Projeto de lei aprovado em votação única
2018-09-13 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável da CCJR
2018-09-13 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável da COSP
2018-09-13 Aguardando emissão de parecer(es) da(s) comissão(ões) — Resposta ao pedido de Informações nº 007/2018 - recebido do Executivo Municipal
2018-05-21 Aguardando emissão de parecer(es) da(s) comissão(ões) — Encaminhado ao Executivo Pedido de Informações nº 007/2018, solicitando esclarecimentos acerca do projeto de lei
2018-04-30 Leitura em plenário — Leitura e votação única do pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima (aprovado)
2018-04-26 Entrada - Tramitação. — Entrada

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Ei: Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
PROJETO DE LEI Nº J£ DE 26 DE ABRIL DE 2.018.
DENOMINA BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais e, com fulcro no disposto no artigo 79 da Lei Orgânica do Município submete
a aprovação desta Egrégia Casa Legislativa o presente:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica denominado Bairro Simão Maron Becil, a área superficial urbana de
914.681,82m?, iniciando na Rua Argemiro Pires encontro com a Rua Pedro Maron e
finalizando ao término do perímetro urbano e onde inicia o perímetro rural na estra do Rio
Claro, conforme mapa e memorial descritivo que ficam fazendo parte integrante da presente
Lei.
Art. 2º. O Poder Executivo sinalizará, em ambos os sentidos das vias, no seu início e término,
com placas de tamanho e cores oficiais, com a denominação personalizada do bairro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, SC, 26 de abril de 2.018.
DO ai
(o) Ô SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
t
: Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
MAJOR VERA
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEIN.
EMENTA: DENOMINA BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
NOBRES EDIS,
Com lastro nas atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica deste
Município, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que tem por
escopo nominar a área urbana que específica.
A nominata rende homenagem a munícipe que muito contribuiu para o
desenvolvimento local.
Como sabedores Simão Maron Becil e seus familiares sediaram-se neste
Município, tratando-se de família tradicional com inúmeros empreendimentos locais com
influência no comércio e desenvolvendo ainda atividade da agriculta.
O patriarca contribuiu sobremaneira para O desenvolvimento e alcance de
políticas públicas em prol da comunidade local. Os gestos por ele empreendidos acrescidos de
condutas honradas e beneméritas fortalece o encaminhamento da presente proposição com
vistas a prestar-lhe justa homenagem.
Assim, entendendo ser o homenageado, sempre preocupado com o bem
estar da população de Major Vieira, merecedor da perpetuação de seu nome e ainda,
considerando O interesse público que envolve a presente proposição e na certeza de que a
mesma encontrará a recepção necessária à edição de lei, rogo aos nobres Edis que seja a
proposição acolhida por esta Casa.
Major Vieir: 1 il de 2.018.
ee >»
(6) ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Enna: (47) 2855.1111 - E-mail: aabinete(Qmaiorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br

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