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materia nº 18/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-04-26
EmentaPROJETO DE LEI Nº 018/2018 - "DENOMINA BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id3107

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-02 Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo — Autógrafo encaminhado à sanção do Prefeito Municipal (Of. nº 087/2018/GAB)
2018-10-02 Encaminhamento à Presidência p/ Autógrafo. — Autógrafo
2018-10-01 Aprovado - Disc. e Votação únicas — Proposição aprovada
2018-08-22 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável da CCJR
2018-08-22 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável da CCJR
2018-04-30 Leitura em plenário — Leitura e votação única do pedido de tramitação em regime de urgência (aprovado)
2018-04-26 Entrada - Tramitação. — Entrada

Documents (1)

texto original #

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: Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
é.
++
a
MAJOR VIEIRA
PROJETO DE LEI Nº 4 DE 26 DE ABRIL DE 2.018.
DENOMINA BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais especialmente artigo 79 da Lei Orgânica do Município, submete a aprovação
desta Egrégia Casa Legislativa o presente:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica denominado Bairro Arnoldo Terres, a área superficial urbana de 267.672,33m?,
iniciando na Rua Argemiro Pires encontro com a Rua Projetada Dez e finalizando ao término
do perímetro urbano com início do perímetro rural na estrada do Pulador, conforme mapa e
memorial descritivo que ficam fazendo parte integrante da presente Lei.
Art. 2º. O Poder Executivo sinalizará, em ambos os sentidos das vias, no seu início e término,
com placas de tamanho e cores oficiais, com a denominação personalizada do bairro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, SC, 26 de abril de 2.018.
E
Prefeito Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
; Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEIN. ;
EMENTA: DENOMINA BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
NOBRES EDIS,
Com lastro nas atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica deste
Município, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que tem por
escopo nominar a área urbana que especifica.
A nominata rende homenagem à munícipe que muito contribuiu para O
desenvolvimento local.
Como sabedores Arnoldo Terres e seus familiares sediaram-se neste
Município, tratando-se de família tradicional, sendo este um dos primeiros proprietários das
áreas que hoje compõe o aludido Bairro.
Era agricultor e seus familiares sedimentaram residência neste local e
contribuindo para O desenvolvimento deste Município através do esforço e trabalhos que aqui
desenvolveu.
Assim, entendendo ser O homenageado, sempre preocupado com O bem
estar da população de Major Vieira, merecedor da perpetuação de seu nome, no local, cujas
terras lhe pertenciam, segue a proposição fortalecida nestes motivos.
Considerando o interesse público que envolve a presente proposição e na
certeza de que a mesma encontrará a recepção necessária a edição de lei, rogo aos nobres
Edis que seja a proposição acolhida por esta Casa.
Major Vieira, SC 26 de abril de 2.018.
a
5)
“ORILDO ANTONIO SEVERGNIN
Prefeito
89480-000 - Major Vieira - SC
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP
SOUZA O O e mnaira er mov hr - www.majorvieira.sc.gov.br

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