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materia nº 27/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2018
Date 2018-06-29
EmentaPROJETO DE LEI Nº 27/2018 COM A EMENTA "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLA PARA AS ENTIDADES QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3149

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-17 Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo — Autógrafo encaminhado à sanção do Prefeito Municipal
2018-07-16 Encaminhamento à Presidência p/ Autógrafo. — Autógrafo
2018-07-16 Aprovado - Disc. e Votação únicas — Projeto de lei aprovado em votação única
2018-07-13 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável da CFOF
2018-07-13 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável da CCJR
2018-07-13 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável da Comissão de agricultura
2018-07-07 Leitura em plenário — leitura e encaminhamento às comissões para pareceres (aprovado pedido de urgência)
2018-06-29 Entrada - Tramitação. — Entrada

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É;: Estado de Santa Catarina
» Município de Major Vieira
ea A MR 4964
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 2% DE 29 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS E
MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA AS ENTIDADES QUE
RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de MAJOR VIEIRA, o presente
PROJETO DE LEI
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar as máquinas e implementos
agrícolas de propriedade do Município de Major Vieira, às entidades abaixo
relacionadas:
| — Associação de Fruticultores de Major Vieira - AFRUMAVI, inscrita no CNPJ sob
o n. 11.049.379/0001-40, com sede na Localidade de Rio Novo os bens que
específica:
a) 01 (um) equipamento de câmara fria (Clima Monte) capacidade 110 toneladas;
b) 01 (um) Hidro imersor descontinuo de 1,50 x 1,50 x 2,00 metros;
c)01 (um) elevador de rolos de 0,80 x 3,00 metros;
d) 01 (uma) lavadora e escovadora de 0,80 x 2,50 metros;
e) 01 (uma) mesa de seleção de 0,80 x 2,50 metros;
f) 01 (um) calibrador mecânico de 4 linhas e 10 saídas em bancadas fixas
9) 01 (uma) roçadeira de tração mecânica;
h) 01 (uma) empilhadeira a gás.
IH — Associação de Agricultores Novo Horizonte, inscrita no CNPJ sob o n.
11.553.188/0001-11, sediada na Localidade de Colônia Ruthes:
a) 01 (um) distribuidor de calcário e semente com capacidade para 650 litros, mono
disco, com reservatório de firas, largura de trabalho de 6 a 14 metros, peso 85 kg,
transporte hidráulico, marca Triton;
b) 01 (um) distribuidor de fertilizante, com capacidade para 5 toneladas, largura da
esteira 50 cm, com potência de 65cv, peso 1.650kg, 2 hélices para distribuição;
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabineteQmajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
: Estado de Santa Catarina
é Município de Major Vieira
pe do disco 3,5mm, com 28 discos de 20 polegadas, largura de corte 2,40
metros, peso de 600kg, mancais de rolamento a graxa, para tratores comcapacidade
de 70 a 85 cv, marca Baldan, modelo SP;
d) 01 (uma) Enxada rotativa com 1,75m de corte, modelo ENC 1750, marca Kissman;
e) 01 (uma) Colhedora de forragens com 10 facas, bica plataforma com no mínimo
1200mm e roda de apoio;
f) 01 (uma) Carreta metálica, basculante cap. 7000 c/rodado duplo, c/pneus ( c/pistão)
marca Cremasco, com capacidade 6 toneladas, com sobre caixa e freio;
9) 01 (uma)Arado subsolador marca Folmaq Mod. 1,70m com 5 hoastes, disco de
corte individual, peso de 205 Kg para tratores com potência mínima de 75 cv, cor azul;
h) 01 (um) trator agrícola marca New Holland, modelo TL85E — 4x4, equipado com
motor diesel, potência 88 cv, tração nas quatro rodas 4x4, motor 4 cilindros turbo,
caixa de câmbio sincronizada com 12 marchas a frente e 12 à ré com sistema
hidráulico de 3 pontos com capacidade de levante de 3,340kg, tomada de força com
duas velocidades, tanque de combustível com capacidade de 110 litros, direção
hidrostática, equipado com toldo (teto) e rops, pesos dianteiros e pesos traseiros,
válvulas de controle remoto, pneus dianteiros 12.4-24 R1 e traseiros 18.4-30R1
(stand).
HI — Associação de Apicultores Florada Nativa, CNPJ n. 01.074.705/001-16, com
sede na Localidade de Rio Novo de Cima:
a) 01 (um) automóvel Fiat/Uno Mile Fire Flex, ano de fabricação 2005, placa
MCW9184, Chassi 9BD15802764703028, cor branca.
IV — Associação dos Agricultores Bem Vindo Entre Amigos, CNPJ n.
11.553.322/0001-84, com sede na Localidade Butiá:
a) 01 (um) distribuidor de calcário e semente com capacidade para 650 litros, mono
disco, com reservatório de fibras, largura de trabalho de 6 a 14 metros,peso 85 kg,
transporte hidráulico, marca Triton;
b) 01 (um) distribuidor de fertilizante, com capacidade para 5 toneladas, largura da
esteira 50 cm, com potência de 65cv, peso 1.650kg, 2 hélices para distribuição;
c) 01 (uma) grade niveladora, destorroadora leve com espaçamento de 175 mm,
espessura do disco 3,5mm, com 28 discos de 20 polegadas, largura de corte 2,40
metros, peso de 600kg, macais de rolamento a graxa, para tratores com capacidade
de 70 a 85 cv, marca Baldan, modelo SP;
d) 01 (uma) Enxada rotativa com 1,75m de corte, mo: 1750, marca Kissman;
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - -000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Qmajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
: Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
1200mm e roda de apoio;
f) 01 (uma) Carreta metálica, basculante cap. 7000 c/rodado duplo, c/pneus ( c/pistão)
marca Cremasco, com capacidade 6 toneladas, com sobre caixa e freio;
9) 01 (uma) Arado subsolador marca Folmag Mod. 1,70m com 5 hastes, disco de corte
individual, peso de 205 Kg para tratores com potência mínima de 75 cv, cor azul;
h) 01 (um) trator agrícola marca New Holland, modelo TL85E — 4x4, equipado com
motor diesel, potência 88 cv, tração nas quatro rodas 4x4, motor 4 cilindros turbo,
caixa de câmbio sincronizada com 12 marchas a frente e 12 à ré com sistema
hidráulico de 3 pontos com capacidade de levante de 3,340kg, tomada de força com
duas velocidades, tanque de combustível com capacidade de 110 litros, direção
hidrostática, equipado com toldo (teto) e rops, pesos dianteiros e pesos traseiros,
válvulas de controle remoto, pneus dianteiros 12.4-24 R1 e traseiros 18.4-30R1
(stand).
V — Associação de Agricultores Nova Esperança, inscrita no CNPJ sob o n.º
11.553.256/0001-42, com sede na Localidade de Rio Novo:
a) 01 (um) distribuidor de calcário e semente com capacidade para 650 litros, mono
disco, com reservatório de firas, largura de trabalho de 6 a 14 metros, peso 85 kg,
transporte hidráulico, marca Triton;
b) 01 (um) distribuidor de fertilizante, com capacidade para 5 toneladas, largura da
esteira 50 cm, com potência de 65cv, peso 1.650kg, 2 hélices para distribuição;
c) 01 (uma) grade niveladora, destorroadora leve com espaçamento de 175 mm,
espessura do disco 3,5mm, com 28 discos de 20 polegadas, largura de corte 2,40
metros, peso de 600kg, mancais de rolamento a graxa, para tratores com capacidade
de 70 a 85 cv, marca Baldan, modelo SP;
d) 01 (uma) Enxada rotativa com 1,75m de corte, modelo ENC 1750, marca Kissman;
e) 01 (uma) Colhedora de forragens com 10 facas, bica plataforma com no mínimo
1200mm e roda de apoio;
f) 01 (uma) Carreta metálica, basculante cap. 7000 c/rodado duplo, c/pneus ( c/pistão)
marca Cremasco, com capacidade 6 toneladas, com sobre caixa e freio;
9) 01 (uma) Arado subsolador marca Folmaq Mod. 1,70m com 5 hastes, disco de corte
individual, peso de 205 Kg para tratores com potência mínima de 75 cv, cor azul;
h) 01 (um) trator agrícola marca New Holland, modelo TL85E - 4x4, equipado com
motor diesel, potência 88 cv, tração nas quatro rodas 4x4, motor 4 cilindros turbo,
caixa de câmbio sincronizada com 12 marchas a frente e 12 à ré com sistema
hidráulico de 3 pontos com capacidade de lev; de força com
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
Estado de Santa Catarina
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hidrostática, equipado com toldo (teto) e rops, pesos dianteiros e pesos traseiros,
válvulas de controle remoto, pneus dianteiros 12.4-24 R1 e traseiros 18.4-30R1
(stand).
VI- Associação de Agricultores Unidos para Sempre, inscrita no CNPJ sob o nº.
11.315.328/0001-13, com sede na Localidade de Rio Claro:
a) 01 (um) distribuidor de calcário e semente com capacidade para 650 litros, mono
disco, com reservatório de fibras, largura de trabalho de 6 a 14 metros, peso 85 kg,
transporte hidráulico, marca Triton;
b) 01 (uma) ensiladeira forrageira;
c) 01 (uma) grade aradora
d) 01 (uma) carreta trucada basculante;
e) 01 (uma) Enxada rotativa com 1,75m de corte, modelo ENC 1750, marca Kissman
f) 01 (uma) Arado subsolador marca Folmag Mod. 1,70m com 5 hastes, disco de corte
individual, peso de 205 Kg para tratores com potência mínima de 75 cv, cor azul;
9) 01 (um) trator agrícola marca New Holland, modelo TL85E — 4x4, equipado com
motor diesel, potência 88 cv, tração nas quatro rodas 4x4, motor 4 cilindros turbo,
caixa de câmbio sincronizada com 12 marchas a frente e 12 à ré com sistema
hidráulico de 3 pontos com capacidade de levante de 3,340kg, tomada de força com
duas velocidades, tanque de combustível com capacidade de 110 litros, direção
hidrostática, equipado com toldo (teto) e rops, pesos dianteiros e pesos traseiros,
válvulas de controle remoto, pneus dianteiros 12.4-24 R1 e traseiros 18.4-30R1
(stand).
VII — Associação de Agricultores Unidos Pelo Mesmo Ideal, inscrita no CNPJ sob o
nº. 11.553.290/000-17, com sede na Localidade Lageado Liso:
a) 01 (um) distribuidor de calcário e semente com capacidade para 650 litros, mono
disco, com reservatório de firas, largura de trabalho de 6 a 14 metros, peso 85 kg,
transporte hidráulico, marca Triton;
b) 01 (um) distribuidor de fertilizante, com capacidade para 5 toneladas, largura da
esteira 50 cm, com potência de 65cv, peso 1.650kg, 2 hélices para distribuição;
c) 01 (uma) grade niveladora, destorroadora leve com espaçamento de 175mm,
espessura do disco 3,5mm, com 28 discos de 20 polegadas, largura de corte 2,40
metros, peso de 600 kg, mancais de rolamento a graxa, para tratores comcapacidade
de 70 a 85 cv, marca Baldan, mo ;
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabineteOmajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
» Estado de Santa Catarina
» Município de Major Vieira
1200mm e roda de apoio;
e) 01 (uma) Carreta metálica, basculante cap. 7000 c/rodado duplo, c/pneus ( c/pistão)
marca Cremasco, com capacidade 6 toneladas, com sobre caixa e freio;
f) 01 (uma) Arado subsolador marca Folmag Mod. 1,70m com 5 hastes, disco de corte
individual, peso de 205 Kg para tratores com potência mínima de 75 cv, cor azul;
9) 01 (uma) Enxada rotativa com 1,75m de corte, modelo ENC 1750, marca Kissman;
h) 01 (um) trator agrícola marca New Holland, modelo TL85E — 4x4, equipado com
motor diesel, potência 88 cv, tração nas quatro rodas 4x4, motor 4 cilindros turbo,
caixa de câmbio sincronizada com 12 marchas a frente e 12 à ré com sistema
hidráulico de 3 pontos com capacidade de levante de 3,340kg, tomada de força com
duas velocidades, tanque de combustível com capacidade de 110 litros, direção
hidrostática, equipado com toldo (teto) e rops, pesos dianteiros e pesos traseiros,
válvulas de controle remoto, pneus dianteiros 12.4-24 R1 e traseiros 18.4-30R1
(stand).
Parágrafo único. Na hipótese do Município dispor recursos para custeio de novos
equipamentos ou implementos, para substituição, o objeto doado retornará ao
patrimônio público Municipal.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar baixa dos bens
doados do registro patrimonial do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, fica expressamente
revogada a Lei Municipal n.º 1.950, de 30 de novembro de 2.009; Lei Municipal nº
2.093 de 23 de fevereiro de 2012; Lei Municipal nº 2.094, de 23 de fevereiro de 2.012;
Lei Municipal n.º2.095, de 23 de fevereiro de 2.012; Lei Municipal n.º 2.096, de 23 de
fevereiro de 2.012; Lei Municipal nº 2.097, de 23 de fevereiro de 2.012; Lei Municipal
2.189 de 10 de março de 2014.
Major Vieira, SC, 29 de junho de 2.018.
EVERGNINI
Prefeito do Município de Major Vieira (SC)
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabineteOmajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
: Estado de Santa Catarina
» Município de Major Vieira
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
Segue endereçado para vossa apreciação o presenteprojeto de lei
que: “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Com efeito, os referidos bens há muito já vem sendo utilizados
pelas entidades que relaciona de forma comunitária, atendendo o interesse de
várias famílias e agindo como incentivo aos agricultores locais.
No entanto, sua manutenção junto ao patrimônio público
municipal revela-se desnecessária, conquanto inservíveis ao Poder Público.
D'outro vértice, revelam-se de grande relevância para as associações e
entidades relacionadas na proposição.
A proposição em testilha virá em benefício direto de nossa
população, além de proporcionar melhor qualidade na operacionalização das
atividades que desenvolvem e que constituem eixo fundamental na economia
local.
Pela importância do projeto, solicitamos Vossa aprovação em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, uma vez que as referidas entidades
necessitam da aludida regulamentação para dar incremento as suas atividades
e observância de suas disposições estatutárias, uma vez que os respectivos
termos de cessão já alcançaram seu termo final, permanecendo as
beneficiadas à mercê desta nova regulamentação.
Com protestos de estima e apreço, subscrevemo-nos.
Na
ORILD E
Prefeito Municipal
TT
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br

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