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materia nº 36/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2018
Date 2018-08-20
EmentaPROJETO DE LEI Nº 036/2018 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2409 DE 20 DE JUNHO DE 2018"
native_id3167

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-03 Promulgação da lei — Lei Municipal nº 2423/2018
2018-08-28 Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo — Autógrafo encaminhado à sanção do Prefeito Municipal (Of. nº 073-2018)
2018-08-28 Encaminhamento à Presidência p/ Autógrafo. — Autógrafo
2018-08-27 Aprovado - Disc. e Votação únicas — Projeto de lei aprovado em discussão e votação única
2018-08-22 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável da comissão de constituição, justiça e redação
2018-08-22 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável da comissão de obras e serviços públicos
2018-08-20 Leitura em plenário — Leitura e votação única do pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima (aprovado)
2018-08-20 Entrada - Tramitação. — Entrada

Documents (1)

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By» Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº Op DE 17 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 2409 DE 20 DE JUNHO DE
2018.
O Prefeito de Major Vieira, submete a aprovação desta Câmara Municipal
de Vereadores, o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art.1º O Art. 4º da Lei Municipal n. 2409 de 20 de junho de 2018, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 4º A beneficiada deverá dar início as obras e serviços necessários à
expansão de suas instalações no prazo máximo de até 02 (dois) anos,
contados da publicação desta lei e a concluir no prazo máximo de até 02
(dois) anos e 05 (cinco) meses.”
Art. 2º. As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Major Vieira (SC), 17 de agosto de 2018.
“ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI
Prefeito do Município de Major Vieira (SC)
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabineteOmajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br

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