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materia nº 40/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2018
Date 2018-08-24
EmentaPROJETO DE LEI Nº 040/2018 "ALTERA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA "A" DA LEI MUNICIPAL 2414 DE 17 DE JULHO DE 2018"
native_id3172

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-06 Promulgação da lei — Lei Municipal nº 2425/2018
2018-09-04 Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo — Autógrafo encaminhado à sanção do Prefeito Municipal (of. 075/2018)
2018-09-04 Encaminhamento à Presidência p/ Autógrafo. — Autógrafo
2018-09-03 Aprovado - Disc. e Votação únicas — Projeto de lei aprovado em votação única
2018-08-31 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável da comissão de constituição, justiça e redação
2018-08-31 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável da comissão de agricultura
2018-08-31 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável da CCJR
2018-08-27 Leitura em plenário — Leitura e votação do pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima (aprovado)
2018-08-24 Entrada - Tramitação. — Entrada

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: Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º O40 DE 24 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA “A” DA LEI
MUNICIPAL 2.415 DE 17 DE JULHO DE 2018.
O Prefeito de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de MAJOR VIEIRA, o presente
PROJETO DE LEI
Art.1º O artigo 1º inciso Il, alínea “a” da Lei Municipal 2415, passará a vigorar com a
seguinte redação:
| - Associação de Agricultores Nova Esperança, inscrita no CNPJ sob o n.º
11.553.256/0001-42, com sede na Localidade de Rio Novo:
a) 01 (uma) plantadeira de arrasto 4 (quatro) linhas, marca MAX, modelo PCR
2227, série 988, FDR 1874.
(ras)
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal 2415 de 17
de julho de 2018.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei, correrão por conta
de dotações orçamentárias específicas
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
MajocVtei ), 24 de agosto de :
cdi SU e Lag nei
Rey
ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - sc
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
: Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
OR VERA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
Segue endereçado para vossa apreciação o presente projeto de lei que: “ALTERA
ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL 2.415 DE 17 DE JULHO DE 2018”.
Com efeito, a referida alteração se faz necessária diante do
acordo verbal feito entre a Secretaria da Agricultura pecuária e Meio Ambiente
e a Associação de Agricultores Nova Esperança, a qual solicitou a alteração
do bem, por ser de grande utilidade para a Associação.
A pretensão se justifica pelo ofício 06/2018 da Secretaria, o qual
acompanha este projeto.
Pela importância do projeto, solicitamos Vossa aprovação em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, uma vez que as referidas entidades
necessitam da aludida regulamentação para dar incremento as suas atividades
e observância de suas disposições estatutárias.
Prefeito Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Qmajorvieira.sc.gov.br - Www.majorvieira.sc.gov.br

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