| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-09-12 |
| Ementa | EMENDA 001 AO PROJETO DE LEI 043/2018 (AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR E CEDER BOTIJÕES DE SÊMEN PARA AS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI |
| native_id | 3189 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
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fone: 47 3655-1130
Rua: João Florentino de Sousa nº 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 043/2018
EMENTA: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Subsidiar e Ceder Botijões de Sêmen para as Associações de Agricultores do Município e dá Outras Providências”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 (modificativa) - Dá Nova redação ao artigo 4º
Autoria: Comissão de constituição, justiça e redação
Descrição.
O art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019, ficando revogada a lei municipal nº 2010/2010, de 23 de setembro de 2010.
AUTORIA
Marcio Antonio Veiga
Antonio Gonçalves de Almeida
Osni Novack
ASSINATURA
DATA
17/09/2018.