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materia nº 3/2018

Tipo Emendas
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-09-12
EmentaEMENDA 001 AO PROJETO DE LEI 043/2018 (AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR E CEDER BOTIJÕES DE SÊMEN PARA AS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI
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   ESTADO DE SANTA CATARINA

   CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA

   E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br

   fone: 47 3655-1130 

   Rua: João Florentino de Sousa nº 688

   CNPJ.: 83.528.638/0001-27       

        

PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI   Nº 043/2018

EMENTA:  “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Subsidiar e Ceder Botijões de Sêmen para as Associações de Agricultores do Município e dá Outras Providências”

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 (modificativa)  - Dá Nova redação  ao artigo 4º

Autoria: Comissão de constituição, justiça e redação 



Descrição.

O art.  4º passa a vigorar com a seguinte redação:



Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019,  ficando revogada  a lei municipal nº 2010/2010,  de 23 de setembro de 2010. 





AUTORIA

Marcio Antonio Veiga

Antonio Gonçalves de Almeida

Osni Novack      

ASSINATURA

DATA

17/09/2018.













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