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materia nº 4/2018

Tipo Emendas
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA) - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 038/2018 DE 24 DE AGOSTO DE 2018.
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 038/2018 de 24 de 
agosto de 2018. 
EMENTA: “Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para 
as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências.”
EMENDA Nº 01 (Modificativa) - Altera a redação do artigo 6º.
Descrição.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 
partir de 01 de janeiro de 2019. 
AUTORIA
Marcio Antonio Veiga 
Antonio G. Almeida 
Osni Novack 
ASSINATURA DATA
21/09/2018 

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