| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2018 |
| Date | 2018-09-24 |
| Ementa | EMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA) - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 038/2018 DE 24 DE AGOSTO DE 2018. |
| native_id | 3195 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 038/2018 de 24 de agosto de 2018. EMENTA: “Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências.” EMENDA Nº 01 (Modificativa) - Altera a redação do artigo 6º. Descrição. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019. AUTORIA Marcio Antonio Veiga Antonio G. Almeida Osni Novack ASSINATURA DATA 21/09/2018