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materia nº 5/2018

Tipo Emendas
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaEMENDA 001 MODIFICATIVA ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2017, EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2017
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EMENDA Nº 001 (modificativa)
Autoria dos Vereadores: Vilma Muller Kiem, Agostinho Barrankievicz e 
Diogo Simão Sudoski
Altera o inciso III do artigo 5º:
Descrição.
Art. 5º. O Sistema Tributário do Município de Major Vieira, compõe-se dos 
seguintes tributos:
[...] 
III – contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública; 
[...]
AUTORIA
Vilma Muller Kiem
Agostinho 
Barrankievicz e 
Diogo Simão Sudoski
ASSINATURA DATA
17.09.2018. 

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