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materia nº 6/2018

Tipo Emendas
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaEMENDA 002 - SUPRIME O § 1º DO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2017
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EMENDA Nº 002 (supressiva)
Autoria dos Vereadores: Vilma Muller Kiem, Agostinho Barrankievicz e 
Diogo Simão Sudoski
Suprime o § 1º do artigo 17:
Descrição.
Fica suprimido o §1º do art. 17. 
AUTORIA
Vilma Muller Kiem, 
Agostinho 
Barrankievicz 
Diogo Simão Sudoski
ASSINATURA DATA
17.09.2018. 

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