| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2018 |
| Date | 2018-10-08 |
| Ementa | ATA DA 10.ª SESSÃO ORDINÁRIA (08/10/2018) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 35/2018 Data: 08/10/2018 10.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Ao oitavo dia do mês de outubro de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Odário Krauss, Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo Municipal: Of. nº 422/2018/GAB, encaminhando projeto de lei que "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências" (R$ 1.180.000,00), solicitando que o mesmo seja aprovado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123- A do Regimento Interno. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício nº 27/2018, recebido da Chefe de Administração e Serviços Gerais do Hospital Municipal de Major Vieira, Srª Joci Mari de O. Da Silveira, em atenção ao Requerimento nº 018/2018, encaminhando os Balancetes do Hospital, referentes aos meses de janeiro a junho de 2018. 1.3 Leitura dos projetos de lei recebidos do Poder Executivo Municipal: Nº 46/2018 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o respectivo pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, referente ao projeto nº 46/2018; restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que conforme lido no expediente, ofício nº 0422/2018/GAB, o sr. Prefeito Municipal solicitou a apreciação do presente projeto de lei, que trata da abertura de crédito adicional suplementar, nesta mesma sessão, na forma do disposto no art. 123-A do Regimento Interno, dispensando-se todos os prazos regimentais. Neste norte, atendendo à solicitação do Prefeito, e já tendo as comissões de constituição, justiça e redação, e finanças, orçamento e fiscalização, apresentado pareceres favoráveis sobre a sua aprovação; o Sr. Presidente, submeteu o referido projeto de lei, aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 2. ORDEM DO DIA: Consta a Redação Final do Projeto de lei nº 038/2018, de origem do Poder Executivo, com a ementa "Autoriza a Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências". Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTO: De autoria dos vereadores: Agostinho, Odário e Vilma: Nº 21/2018 requerendo a realização de Audiência Pública relativa ao cumprimento das Metas Fiscais do 2.º quadrimestre do presente Exercício Financeiro, bem como de Audiência Pública para discussão e elaboração de propostas para a Lei Orçamentária Anual de 2019. Lido, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, o qual restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: Nº 050/2018, indicando serviço de instalação de placas de sinalização/orientação (de maior dimensão) ao acesso dos Bairros, e localidades situadas na Zona Rural. De autoria do vereador Antônio Gonçalves de Almeida: Nº 051/2018, indicando a mobilização de benfeitoria de canalização da rede de esgoto situada às margens da estrada geral da localidade de Butiá, em perímetro compreendido entre a Loja da Célia até a caixa de água local. (Aproximadamente 300m.) Nº 052/2018, indicando a construção de um redutor de velocidade em ponto situado em frente a propriedade de Valdir de Paula, junto a Cohab 1 – Neomar Rogério Muck. Nº 053/2018 indicando a realização de estudos com vias a tomada de iniciativa emergencial para o saneamento do problema decorrente do acesso de grande volume de água junto as casas situadas as margens da rua (Vitor Borges – Cohab 1), em razão elevado nível da rua em relação as residências do local. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio Almeida, Vilma e Juraci Allievi. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente comunicou os vereadores que a partir da próxima semana a sessão terá início às 20h, conforme art. 62 II do Regimento Interno; agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS ODÁRIO KRAUSS MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO