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materia nº 36/2018

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 36 / 2018
Date 2018-10-15
EmentaAta da 11ª sessão ordinária (15/10/2018)
native_id3230

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 36/2018 Data: 15/10/2018
11.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
Aos quinze dia do mês de outubro de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima primeira sessão ordinária do segundo período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Odário Krauss, Juraci 
Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente 
Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, 
secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º 
Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Osni Novack; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior 
pela vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 
426/2018/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, com a ementa "Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo a Empresa que Menciona, 
Através de Pagamento de Subvenção Econômica na Forma de Aluguel de Imóvel, 
e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de 
urgência urgentíssima. Ofício nº 0427/2018, recebido do Poder Executivo 
Municipal, em resposta ao Requerimento nº 019/2018. 1.2 Recebido de 
Diversos: Ofício nº 0000101-66.2011.8.24.0500, recebido do Assessor de 
Precatórios da Comarca da Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Sr. Clovis 
Nunes, comunicando o teor da decisão de fl. 447/448 proferida no Precatório 
supra, conforme cópia encaminhada em anexo. 1.3 Leitura dos projetos de lei 
recebidos do Poder Executivo Municipal: Nº 47/2018 "Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Conceder Incentivo a Empresa que Menciona, 
Através de Pagamento de Subvenção Econômica na Forma de Aluguel de 
Imóvel, e dá Outras Providências". Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise 
do Plenário o respectivo pedido de acolhimento em tramitação de rito de 
urgência urgentíssima, referente ao projeto nº 46/2018; restando o mesmo 
rejeitado por 7 (sete) votos contrários e 1 (um) voto favorável. Em ato contínuo, 
o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que o projeto seguirá em tramitação 
ordinária, e segue encaminhado às comissões permanentes para análise e 
manifestação. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Requerimento nº 
022/2018, de autoria da comissão de constituição, justiça e redação, os quais 
requerem a retirada de pauta da emenda modificativa nº 001, apresentada ao 
projeto de lei nº 043/2018, de origem do Poder Executivo Municipal. Recebido 
em Plenário, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação única, 
restando aprovado por votos unânimes, de modo que a emenda foi arquivada. 2. 
ORDEM DO DIA: Consta o projeto de lei nº 043/2018, de origem do Poder 
Executivo Municipal, com a ementa "Autoriza o Poder Executivo a Subsidiar e 
Ceder Botijões de Sêmen para as Associações de Agricultores do Município 
e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, com sua redação original, 
tendo em vista o aprovação do Requerimento nº 022/20018, e consequente 
arquivamento da emenda modificativa 001; tendo pareceres favoráveis das 
comissões de constituição, justiça e redação, finanças orçamento e fiscalização e 
agricultura; foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação 
única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo segue 
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 3. 
PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTO: De autoria do vereador Antônio 
Almeida: Nº 23/2018, o qual requer o encaminhamento de ofício ao 
Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT, solicitando a viabilização da 
instalação de sinalização indicativa do trânsito de máquinas/implementos 
agrícolas junto a extensão da rodovia estadual SC-477, em perímetro adstrito do 
“trevo da BR-116 até o trevo a BR-280”. Lido, foi o mesmo submetido aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, o qual restou aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. Registra-se no 
momento da discussão o uso da palavra pelo vereador Antônio Almeida. 3.2 
INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: De autoria do vereador 
Agostinho Barrankievcz: Nº 054/2018, indicando o serviço de reforma de 
ponte situada junto as proximidades da residência de Júlio Kaspchak, localizada 
na localidade de Rio Novo de Cima. De autoria do vereador Márcio Veiga: Nº 
055/2018, indicando a realização de estudos com vias a extensão do horário de 
aula do turno vespertino empregado na Creche Municipal – Estephania Sjabelski, 
até as 18:00hs. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de 
membros da população, fiz uso da palavra o vereador Antônio Almeida. Nada 
mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos, e declarou-a encerrada as vinte horas e vinte e cinco minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada 
na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS ODÁRIO KRAUSS
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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