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materia nº 37/2018

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 37 / 2018
Date 2018-10-22
EmentaAta nº 37 do dia 22-10-2018
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 37/2018 Data: 22/10/2018
12.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima segunda sessão ordinária do segundo período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Odário Krauss, Juraci 
Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente 
Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, 
secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º 
Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Osni Novack; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior 
pela vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo Municipal: OF. nº 
431/2018/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto 
de lei que "Dispõe sobre o Tráfego nas Estradas Rurais no Período de 
Precipitação de Chuvas e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja 
apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do 
Regimento Interno. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício nº 826/2018, recebido da 
Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina - BADESC, comunicando a 
autorização da liberação no valor de R$ 291.497,47, na data do dia 04 de outubro 
de 2018, proveniente do contrato firmado entre o Município e o BADESC, com 
recursos do programa BADESC Cidades. 1.3 Leitura dos projetos de lei 
recebidos do Poder Executivo Municipal: Nº 48/2018 " Projeto de lei nº 
048/2018 -"Dispõe sobre o Tráfego nas Estradas Rurais no Período de 
Precipitação de Chuvas e dá Outras Providências”. Lido, o Sr. Presidente 
submeteu em análise do Plenário o respectivo pedido de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por 
votos unânimes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que 
conforme lido no expediente, ofício nº 0431/2018/GAB, o sr. Prefeito Municipal 
solicitou a apreciação do presente projeto de lei, nesta mesma sessão, na forma 
do disposto no art. 123-A do Regimento Interno, dispensando-se todos os prazos 
regimentais. Neste norte, atendendo à solicitação do Prefeito, e já tendo as 
comissões de constituição, justiça e redação, e obras e serviços públicos, 
apresentado pareceres pela rejeição do projeto de lei; o Sr. Presidente, submeteu 
o então projeto de lei nº 048/2018, aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando o mesmo rejeitado por votos unânimes, de modo que será 
arquivado, e comunicado a decisão do Plenário, ao Prefeito Municipal. 2. ORDEM 
DO DIA: Consta o projeto de lei nº 044/2018, de origem do Poder Executivo 
Municipal, com a ementa " Altera Disposição da Lei Municipal Nº 2416 de 17 
de Julho de 2018 E dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, 
tramitando em regime de urgência urgentíssima; tendo pareceres favoráveis das 
comissões de constituição, justiça e redação, e obras e serviços públicos; foi o
mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação única, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 
INDICAÇÕES: De autoria de todos os vereadores: Nº 056/2018 indicando o 
atendimento a Programação Orçamentária que especifica, em conformidade ao 
art. 133-a da Lei Orgânica Municipal (Orçamento Impositivo), mediante 
aquisição de equipamentos médicos de alta necessidade, a serem revertidos ao 
melhor atendimento da população junto ao Hospital Municipal São Lucas, quais 
sejam: Cardiotocógrafo, Colposcópio, e Bisturi Eletrônico. De autoria da 
vereadora Vilma: Nº 057/2018 indicando a construção de um Redutor de 
Velocidade (Lombada) em ponto situado entre as residências de Neri, e Osni 
Kichileski, na localidade de Serra Preta. Lidas, seguem as aludidas indicações 
encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. 
Havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o Empresário, 
Sr. Marco Aurélio Carvalho. Também fizeram uso da palavra os vereadores 
Antônio Almeida e Juraci Allievi. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, 
o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte 
horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo 
de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e 
após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será 
arquivada.
ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS ODÁRIO KRAUSS
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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