| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2018 |
| Date | 2018-11-05 |
| Ementa | Ata da 14ª sessão ordinária do dia 05/11/2018 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 39/2018 Data: 05/11/2018 14.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima quarta sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Odário Krauss, Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni Novack; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos projetos de lei recebidos do Poder Executivo Municipal: Nº 50/2018 "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Major Vieira para o Exercício de 2019”. Recebido em Plenário, já tendo sido encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação, e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, na sessão da semana passada, foi realizada a leitura do projeto e dado início na contagem do prazo de 15 dias para a apresentação de emendas, conforme art. 159 §3º do Regimento Interno. 2. ORDEM DO DIA: Consta o projeto de lei nº 047/2018, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo a Empresa que Menciona Através de Pagamento de Subvenção Econômica na forma de Aluguel de Imóvel, e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tendo pareceres da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e admissibilidade; e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela sua rejeição; foi submetido o projeto aos procedimentos de primeira discussão e votação, restando empatado por 4 (quatro) votos “à favor” (Antônio, Vicente, Augustinho C., Odário) e 4 (quatro) votos “contrários” (Agostinho B. Vilma, Osni, Márcio). Em seguida, o Presidente da Casa manifestou o seu voto de desempate contrário ao projeto, restando o mesmo REJEITADO por 5 (cinco) votos a 4 (quatro), sendo desta forma arquivado. No momento da discussão, fizeram uso da palavra os vereadores Agostinho B. Márcio, Antônio, Vilma e Augustinho Carvalho. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 SUBEMENDA: Nº 001, de autoria da comissão de constituição, justiça e redação, apresentada a emenda modificativa 001 do projeto de lei nº 031/2018, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Institui o Programa de Incentivo para Implantação de Novos Loteamentos no Município de Major Vieira SC e dá Outras Providências”. Lida, segue a subemenda à comissão de constituição, justiça e redação, e comissão de obras e serviços públicos, para análise e manifestação. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Juraci: Nº 58/2018 indicando a construção de um bueiro com instalação de cerca de 5 tubos de 30 centímetros de diâmetro, em perímetro de estrada situado nas proximidades da residência de Gisnei Chicalski, na localidade de Santo Antônio (próximo ao Salão de Mola). De autoria do vereador Agostinho Barrankievicz: nº 59/2018 indicando a realização do serviço de patrolamento do perímetro da estrada geral que liga a sede Municipal à localidade de Rio Novo de Cima. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores, nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte e uma horas e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS ODÁRIO KRAUSS MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO