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materia nº 43/2018

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 43 / 2018
Date 2018-11-26
EmentaAta da 17ª sessão ordinária (26/11/2018)
native_id3256

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 42/2018 Data: 26/11/2018
17.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa 
n.º 688, compareceram na décima sétima sessão ordinária do segundo período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, 
secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º 
Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Osni Novack; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior 
pela vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Of. nº 
493/2018, recebido do Poder Executivo Municipal, solicitando a retirada de 
tramitação dos projetos de lei nº 032/2017, 037/2017 e 057/2017 de autoria do 
Poder Executivo. Ofício nº 496/2018/GAB, encaminhando projeto de lei que 
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras 
Providências" (R$ 1.185.000,00), solicitando que o mesmo seja apreciado em 
regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 497/2018/GAB, encaminhando 
projeto de lei que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e 
Contém Outras Providências" (R$ 624.000,00), solicitando que o mesmo seja 
apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 498/2018/GAB, 
encaminhando projeto de lei que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e Contém Outras Providências" (R$ 200.000,00), solicitando que o 
mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 
499/2018/GAB, encaminhando projeto de lei que "Institui o Plano Diretor de 
Desenvolvimento do Município de Major Vieira - SC e Revoga as Disposições em 
Contrário", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência 
urgentíssima. 1.2. Recebido de Diversos: Ofício nº 164/2018/GABS, recebido 
do Secretário Executivo da ADR – Mafra, sr. Abel Schroeder, em resposta ao 
Ofício nº 097/2018 (o qual solicitou uma urgente operação de tapagem dos 
buracos junto ao trecho da rodovia SC 477), ressaltando que essa é uma 
atribuição do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra/SC). Tal 
solicitação foi então encaminhada ao engenheiro Rodney Heyse, do Deinfra de 
São Bento do Sul. Ato seguinte, atendendo à solicitação do ofício nº 493/2018, o 
sr. Presidente determinou o arquivamento dos projetos de lei nºs. 32 e 37/2017. 
Com relação ao arquivamento do projeto de lei nº 057/2017, tendo em vista que 
ele encontra-se em posse da comissão de constituição, justiça e redação, e 
comissão de finanças, orçamento e fiscalização, já com a inclusão da emenda 
modificativa 001; o Sr, Presidente consultou ao Plenário sobre o seu possível 
arquivamento. Como houve a concordância de todos, o projeto de lei nº 
057/2018, será arquivado. 1.3 Leitura dos projetos de lei recebido do Poder 
Executivo Municipal: Nº 54/2018 "Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar e Contém Outras Providências”. Nº 55/2018 "Dispõe 
sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras 
Providências”. Nº 56/2018 "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e Contém Outras Providências”. Lidos, o Sr. Presidente submeteu 
“per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando aprovados por votos 
unânimes os pedidos referentes aos projetos nº 054 e 056/2018. Em ato 
contínuo, os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para 
análise a manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao 
Plenário, que conforme lido nos expedientes, ofícios nºs 496 e 498/2018/GAB, o 
sr. Prefeito Municipal solicitou a apreciação dos projetos de lei nº 054 e 
056/2018, que tratam da abertura de crédito adicional suplementar, nesta 
mesma sessão, na forma do disposto no art. 123-A do Regimento Interno, 
dispensando-se todos os prazos regimentais. Neste norte, atendendo à 
solicitação do Prefeito, e já tendo as comissões de constituição, justiça e redação, 
e finanças, orçamento e fiscalização, apresentado pareceres favoráveis sobre a 
sua aprovação; o Sr. Presidente, submeteu os projetos de lei nº 054 e 056/2018,
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando os mesmos
aprovados por votos unânimes, de modo que seus autógrafos seguem
encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Em ato 
contínuo, o sr. Presidente comunicou ao Plenário que não utilizará das 
prerrogativas previstas no artigo 123-A do Regimento Interno na apreciação do 
projeto de lei nº 055/2018, haja vista, que trata-se de abertura de crédito 
adicional suplementar utilizando de recursos advindos do excesso de 
arrecadação, e, não foi encaminhado pelo Executivo Municipal o “demonstrativo” 
desse excesso de arrecadação apurado, documento esse, que ficará ao encargo 
das comissões definirem pela solicitação ao Executivo. Dando prosseguimento, 
foi dado início a leitura do projeto de lei nº 057/2018, encaminhado pelo 
Executivo Municipal, com a ementa “Institui o Plano Diretor de 
Desenvolvimento do Município de Major Vieira SC e Revoga Disposições em 
Contrário”. Lido uma parte do projeto, tendo em vista ter excedido o tempo 
limite da sessão ordinária, o Sr. presidente determinou o término de sua leitura 
na próxima sessão no dia 03 de dezembro corrente ano. 2. ORDEM DO DIA: 
Consta o projeto de lei nº 053/2018, de origem do Poder Executivo Municipal, 
com a ementa "Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de 
Major Vieira SC, com seu Regime Próprio de Previdência Social". Recebido 
em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima; tendo pareceres 
favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação e comissão de finanças, 
orçamento e fiscalização; foi submetido aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu 
Autógrafo será encaminhado ao Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 
INDICAÇÃO: De autoria do vereador Márcio: Nº 60/2018, indicando a 
realização do serviço de construção de um mata-burro junto a ponto da estrada 
da localidade de Rio Claro, que dá acesso à propriedade de Miguel Niepsui. Lida, 
segue a aludida indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 
4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fizeram
uso da palavra os vereadores Márcio Veiga e Antônio Almeida. Nada mais 
havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos, e declarou-a encerrada as vinte e uma horas e oito minutos. Para constar, 
eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na 
próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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