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← Major Vieira (SC)

materia nº 44/2018

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 44 / 2018
Date 2018-12-03
EmentaAta (sessão do dia 03/12/2018)
native_id3265

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 43/2018 Data: 03/12/2018
18.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima oitava sessão ordinária do segundo período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack e Vicente Paulitzky Neto.
Registra-se a ausência justificada da vereadora Vilma Muller Kiem. Às vinte horas 
o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereador Osni- 2.º 
Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Osni Novack, 
sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação única, 
restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do 
Poder Executivo Municipal: Ofício nº 025/2018, recebido do Poder Executivo 
Municipal, encaminhando Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal, 
Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo 
Rotativo Habitacional, Fundo da Infância e Adolescência e Fundo de 
Desenvolvimento Rural, referentes aos meses de agosto e setembro/2018. 1.2
Leitura dos projetos de lei recebido do Poder Executivo Municipal: Nº 
55/2018 "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém 
Outras Providências”. Este projeto de lei foi encaminhado e lido na sessão 
anterior, porém não foi colocado em votação, haja vista não estar acompanhado 
do demonstrativo comprobatório do excesso de arrecadação. Tendo em vista 
que já foi encaminhado esse demonstrativo pelo setor contábil, o Sr. Presidente 
submeteu em análise do Plenário o respectivo pedido de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima do projeto de lei, restando o mesmo 
aprovado por votos unânimes. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou 
ao Plenário, que sr. Prefeito Municipal solicitou a apreciação desse projeto, que 
trata da abertura de crédito adicional suplementar, nesta mesma sessão, na 
forma do disposto no art. 123-A do Regimento Interno, dispensando-se todos os 
prazos regimentais. Neste norte, atendendo à solicitação do Prefeito, e já tendo 
as comissões de constituição, justiça e redação, e finanças, orçamento e 
fiscalização, apresentado pareceres favoráveis sobre a sua aprovação; o Sr. 
Presidente, submeteu o projeto de lei nº 055/2018, aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de 
modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal para sanção. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 EMENDAS: De autoria da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Nº 01 (supressiva) ao projeto de 
lei nº 51/2018 com a ementa "Autoriza o Executivo Municipal a Firmar 
Contrato de Cessão de Uso de Imóvel Municipal com a Paróquia Divino 
Espírito Santo de Major Vieira – Diocese de Caçador". Após lida, segue
encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e redação e Comissão de 
Obras e Serviços Públicos, para análise e parecer. De autoria da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização: Nºs 01 a 03 (modificativa) e 04 (aditiva) 
ao projeto de lei nº 50/2018 com a ementa "Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Major Vieira para o Exercício de 2019". Após lidas, seguem 
encaminhadas às Comissões de Constituição, Justiça e redação e Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e parecer. Registra-se o uso da 
palavra pelo vereador Antônio Almeida. De autoria da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização: Nºs 19 a 35 (modificativas) ao projeto de lei 
complementar nº 018/2017 com a ementa "Dispõe sobre o Sistema Tributário 
do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catariana, e dá Outras 
Providências". Após lidas, seguem encaminhadas às Comissões de Constituição, 
Justiça e redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise 
e parecer. 2.2. INDICAÇÕES: De autoria do vereador Augustinho Carvalho 
Dos Santos: Nº 061/2018, indicando a realização de serviço de patrolamento da 
estrada geral das comunidades de Lageado Liso, Toldo Dos Lautérios e Canudos, 
com encascalhamento dos pontos mais críticos. Nº 062/2018, indicando o
serviço de destinação de 03 (três) cargas de cascalho junto a proximidade da 
residência de Antenor Siqueira, situada na localidade de Canudos. De autoria 
do vereador Juraci: Nº 063/2018, indicando a realização do serviço de 
distribuição/dispersão do monte de cascalho depositado junto a frente do 
domicílio de Giovane Bonka, situado na localidade de Sol Nascente, na primeira 
rua após a residência de Luiz Sementcoski. Lidas, seguem as aludidas indicações 
encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Ato contínuo, foi dado
prosseguimento na leitura do projeto de lei nº 057/2018, encaminhado pelo 
Executivo Municipal, com a ementa “Institui o Plano Diretor de 
Desenvolvimento do Município de Major Vieira SC e Revoga Disposições em 
Contrário”. Lido uma parte do projeto, tendo em vista ter excedido o tempo 
limite da sessão ordinária, o Sr. presidente determinou o término de sua leitura 
na próxima sessão no dia 10 de dezembro corrente ano. 4. PALAVRA LIVRE. Não 
havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador 
Antônio Almeida. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte e uma 
horas e quinze minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo 
de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e 
após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será 
arquivada.
ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK 
JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO

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