| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2018 |
| Date | 2018-12-03 |
| Ementa | Ata (sessão do dia 03/12/2018) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 43/2018 Data: 03/12/2018 18.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima oitava sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência justificada da vereadora Vilma Muller Kiem. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Osni Novack, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 025/2018, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Rotativo Habitacional, Fundo da Infância e Adolescência e Fundo de Desenvolvimento Rural, referentes aos meses de agosto e setembro/2018. 1.2 Leitura dos projetos de lei recebido do Poder Executivo Municipal: Nº 55/2018 "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências”. Este projeto de lei foi encaminhado e lido na sessão anterior, porém não foi colocado em votação, haja vista não estar acompanhado do demonstrativo comprobatório do excesso de arrecadação. Tendo em vista que já foi encaminhado esse demonstrativo pelo setor contábil, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o respectivo pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima do projeto de lei, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que sr. Prefeito Municipal solicitou a apreciação desse projeto, que trata da abertura de crédito adicional suplementar, nesta mesma sessão, na forma do disposto no art. 123-A do Regimento Interno, dispensando-se todos os prazos regimentais. Neste norte, atendendo à solicitação do Prefeito, e já tendo as comissões de constituição, justiça e redação, e finanças, orçamento e fiscalização, apresentado pareceres favoráveis sobre a sua aprovação; o Sr. Presidente, submeteu o projeto de lei nº 055/2018, aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 EMENDAS: De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Nº 01 (supressiva) ao projeto de lei nº 51/2018 com a ementa "Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóvel Municipal com a Paróquia Divino Espírito Santo de Major Vieira – Diocese de Caçador". Após lida, segue encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos, para análise e parecer. De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Nºs 01 a 03 (modificativa) e 04 (aditiva) ao projeto de lei nº 50/2018 com a ementa "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Major Vieira para o Exercício de 2019". Após lidas, seguem encaminhadas às Comissões de Constituição, Justiça e redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e parecer. Registra-se o uso da palavra pelo vereador Antônio Almeida. De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Nºs 19 a 35 (modificativas) ao projeto de lei complementar nº 018/2017 com a ementa "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catariana, e dá Outras Providências". Após lidas, seguem encaminhadas às Comissões de Constituição, Justiça e redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e parecer. 2.2. INDICAÇÕES: De autoria do vereador Augustinho Carvalho Dos Santos: Nº 061/2018, indicando a realização de serviço de patrolamento da estrada geral das comunidades de Lageado Liso, Toldo Dos Lautérios e Canudos, com encascalhamento dos pontos mais críticos. Nº 062/2018, indicando o serviço de destinação de 03 (três) cargas de cascalho junto a proximidade da residência de Antenor Siqueira, situada na localidade de Canudos. De autoria do vereador Juraci: Nº 063/2018, indicando a realização do serviço de distribuição/dispersão do monte de cascalho depositado junto a frente do domicílio de Giovane Bonka, situado na localidade de Sol Nascente, na primeira rua após a residência de Luiz Sementcoski. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Ato contínuo, foi dado prosseguimento na leitura do projeto de lei nº 057/2018, encaminhado pelo Executivo Municipal, com a ementa “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Major Vieira SC e Revoga Disposições em Contrário”. Lido uma parte do projeto, tendo em vista ter excedido o tempo limite da sessão ordinária, o Sr. presidente determinou o término de sua leitura na próxima sessão no dia 10 de dezembro corrente ano. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador Antônio Almeida. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte e uma horas e quinze minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO