| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2018 |
| Date | 2018-12-21 |
| Ementa | Ata da 4ª sessão extraordinária (21/12/2018) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 47/2018 Data: 21/12/2018 4.ª Sessão extraordinária 2.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quarta sessão extraordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, maioria dos vereadores, declarou aberta a presente sessão extraordinária, devidamente convocada nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, para deliberar sobre os projetos de lei nºs 052 e 061/2018, haja vista o encerramento do período ordinário e início do recesso parlamentar. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Osni, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação única, expediente este no qual se suscitou a realização de retificação junto ao seu teor de modo que passe a contar o nome do vereador “Augustinho Carvalho dos Santos” dentre os vereadores presentes na 3ª sessão extraordinária. Assim, realizada a presente retificação, a presente ata foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando por fim aprovada por votos unânimes. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de lei nº 61/2018 “Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público para Instalação de Indústria de Fabricação de Laminados de Madeira e Reflorestamento e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade e constitucionalidade do projeto e emenda modificativa 001; e quanto ao mérito pela aprovação do projeto e emenda, vindo da comissão de finanças, orçamento e fiscalização e da comissão de obras e serviços públicos; foram os pareceres submetidos aos procedimentos de discussão e votação única, restando os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo, já tendo sido exarada Redação Final do Projeto de lei nº 061/2018, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por unanimidade dos votos, de forma que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Augustinho Carvalho dos Santos, Antônio Almeida e Juraci Allievi. Nada mais havendo a tratar na presente sessão extraordinária, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, declaroua encerrada as vinte horas e vinte e dois minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM