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← Major Vieira (SC)

materia nº 48/2018

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 48 / 2018
Date 2018-12-21
EmentaAta da 4ª sessão extraordinária (21/12/2018)
native_id3279

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 47/2018 Data: 21/12/2018
4.ª Sessão extraordinária 2.º Período Legislativo
2.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
 
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na quarta sessão extraordinária do segundo período legislativo, 
o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Juraci Allievi, Marcio 
Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às 
vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora 
Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência 
de quórum legal, maioria dos vereadores, declarou aberta a presente sessão
extraordinária, devidamente convocada nos termos do art. 219 do Regimento 
Interno desta Casa, para deliberar sobre os projetos de lei nºs 052 e 061/2018, 
haja vista o encerramento do período ordinário e início do recesso parlamentar. 
Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica; e a leitura da ata da 
sessão ordinária anterior pelo vereador Osni, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação única, expediente este no qual se suscitou 
a realização de retificação junto ao seu teor de modo que passe a contar o nome 
do vereador “Augustinho Carvalho dos Santos” dentre os vereadores presentes na 
3ª sessão extraordinária. Assim, realizada a presente retificação, a presente ata 
foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando por fim 
aprovada por votos unânimes. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de lei nº 
61/2018 “Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público 
para Instalação de Indústria de Fabricação de Laminados de Madeira e 
Reflorestamento e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tendo 
parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade e 
constitucionalidade do projeto e emenda modificativa 001; e quanto ao mérito 
pela aprovação do projeto e emenda, vindo da comissão de finanças, orçamento 
e fiscalização e da comissão de obras e serviços públicos; foram os pareceres
submetidos aos procedimentos de discussão e votação única, restando os 
mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo, já tendo sido exarada 
Redação Final do Projeto de lei nº 061/2018, foi a mesma submetida aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por unanimidade 
dos votos, de forma que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal para sanção. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrição de membros da 
população, fizeram uso da palavra os vereadores: Augustinho Carvalho dos 
Santos, Antônio Almeida e Juraci Allievi. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão extraordinária, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, declarou￾a encerrada as vinte horas e vinte e dois minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata 
que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, 
por todos os vereadores, será arquivada.
ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS MARCIO ANTONIO VEIGA 
OSNI NOVACK JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM

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