| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-02-04 |
| Ementa | Ata da 01 sessão ordinária 2019 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 01/2019 Data: 04/02/2019 1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício n.º 002/2019/GAB, encaminhando projeto de lei com a ementa: "Altera Item 2 (dois) letra 'C' do Anexo XIII da Lei Complementar n.º 075 de 27 de dezembro de 2018”, solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123 - A do Regimento Interno. Ofício nº 013/2019/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Autoriza o Hospital Municipal São Lucas De Major Vieira a Alienar e o Município de Major Vieira Receber, Mediante Doação, o Imóvel que Específica, para Construção de Unidade Pública de Acolhimento para Idosos e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123 - A do Regimento Interno. 1.2 Recebido de diversos: Oficio n.º 001/2019 (CONSEG) - solicitando a realização de uma minuciosa análise referente ao "serviço de guincho" à ser instalado no município. Ofício nº 02/2019, recebido do presidente do FMP, Sr. Maryell Rêgo Toth, encaminhando balancetes financeiros 2018 e balanço anual 2017 do Fundo Municipal de Previdência relativos ao período de "agosto/2018 à novembro/2018". Ofício/CIRC/GSDB/015/2018, recebido do Senador Dário Berge, prestando contas dos quatro primeiros anos do mandato, demonstrando em anexo os recursos por ele indicados para o município de Major Vieira. Ofício nº 0048/2019/GP, recebido do Presidente da Câmara de Vereadores de Porto União, Sr. Carlos Roderlei Pinto, comunicando a nova composição da Mesa Diretora para o ano de 2019. Ofício nº 001/2019 - CMI-PR, recebido do Presidente da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, Sr. Otávio Melnek, comunicando a nova composição da Mesa Diretora para o ano de 2019. Ofício nº 004/2019 recebido do Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Sr. Célio Galeski, comunicando a nova composição da Mesa Diretora para o ano de 2019. Em seguida o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, o encaminhamento do ofício nº 01/2019 recebido do Conseg, às comissões permanentes para análise. Findado os expedientes, em conformidade ao que dispõe o art. 58 do Regimento Interno da Câmara, o Sr. Presidente solicitou as bancadas partidárias a designação dos líderes partidários na Câmara de Vereadores, que ficaram assim definidos: líder do PP – Agostinho Barrankievicz; líder do PSD - Vilma Muller Kiem; líder do MDB – Agustinho Carvalho; líder do PR - Diogo Simão Sudoski; e líder do PSDB - Antônio Gonçalves de Almeida. Em seguida, passou-se a designação das Comissões permanentes da Câmara, que ficaram compostas da seguinte forma: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: vereadores Márcio Antônio Veiga (Presidente), Diogo Simão Sudoski (secretário), e Augustinho Carvalho dos Santos (membro). Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: vereadores Juraci Allievi (Presidente), Vilma Muller Kiem (secretária), e Antônio Gonçalves de Almeida (Membro). Comissão de Educação e Bem Estar Social: vereadores Diogo Simão Sudoski (Presidente), Agostinho Barrankievicz (secretário), e Vicente Paulitzky Neto (membro). Comissão de Agricultura: vereadores Antônio Gonçalves de Almeida (Presidente), Márcio Antônio Veiga (secretário), e Juraci allievi (membro). Comissão de Obras e Serviços Públicos: vereadores Agostinho Barrankievicz (Presidente), Vilma Muller Kiem (secretária), e Vicente Paulitzky Neto (membro). Comissão Representativa: vereadores Juraci Allievi (Presidente), Antônio Gonçalves de Almeida (vice-presidente), Diogo Simão Sudoski (relator), Vilma Muller Kiem (secretária), e Augustinho Carvalho dos Santos (membro). 2. Leitura dos Projetos de lei recebidos do Executivo Municipal: Nº nº 01/2019 "Autoriza o Hospital Municipal São Lucas de Major Vieira a Alienar e o Município de Major Vieira a Receber, Mediante Doação, o Imóvel que Especifica, para Construção de Unidades Pública de Acolhimento para Idosos e dá Outras Providências". Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ao contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise a manifestação. Projeto de lei complementar nº 01/2019 "Altera Item 2 (dois) Letra "C" do Anexo XIII da Lei Complementar nº 075 de 27 de Dezembro". Lido, segue encaminhado às comissões técnicas, para análise a manifestação. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 MOÇÕES DE PESAR: de autoria do vereador Juraci: nº 01/2019 pelo falecimento da Sra. Oriete Strack Lucachinski; e nº 02/2019 pelo falecimento do Sr. Cláudio Gadotti. Lidas, foram as moções submetidas ao procedimentos de discussão e votação única, restando aprovadas por votos unânimes. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Juraci: nº 01/2019, solicitando a realização do serviço de tapagem de um buraco existe junto a propriedade de Osvaldo Lucachinski, residente na localidade de Butiá, mediante a destinação de 01 (uma) carga de terra – caçamba, e utilização do serviço de uma carregadeira. Nº 02/2019, solicitando a realização do serviço de construção de um bueiro junto a propriedade de Gilmar Máximo situada na localidade de Lageado Liso, com a utilização de 03 (três) tubos de 50cm, e necessário serviço de Retro-escavadeira. Nº 03/2019, solicitando realização do serviço de reconstrução de um abrigo – “ponto de ônibus escolar”, em ponto situado aos fundos da propriedade de Júlio Jientara, na localidade de São Roque, nas proximidades do Cruzeiro. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores Juraci e Diogo. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte e uma horas e oito minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO