| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-02-18 |
| Ementa | Ata da 2ª sessão ordinária (11/02/2019) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 02/2019 Data: 11/02/2019 2.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício nº 017/2019/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, solicitando a retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei ordinário nº 01/2019 "Autoriza o Hospital Municipal São Lucas de Major Vieira a Alienar e o Município de Major Vieira receber, mediante doação, o Imóvel que Específica, para Construção de Unidade Pública de Acolhimento para Idosos e dá Outras Providências". Ofício nº 018/2019/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que "Autoriza o Hospital Municipal São Lucas de Major Vieira a Alienar e o Município de Major Vieira receber, mediante doação, o Imóvel que Específica, para Construção de Unidade Pública de Acolhimento para Idosos e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. 1.2 Recebido de diversos: Convite, recebido do Secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Coronel BM Edupércio Pratts, para a solenidade de passagem de Comando do 9º Batalhão Militar de Canoinhas, Entrega de Medalhas e Diploma Amigo do Bombeiro. Ato seguinte, o Sr. Presidente comunicou o Plenário, que está determinando o arquivamento do projeto de lei nº 01/2019, atendendo o pleito formulado pelo Prefeito Municipal, conforme ofício nº 017/2019. 2. Leitura dos Projetos de lei recebidos do Executivo Municipal: Nº 02/2019 "Autoriza o Hospital Municipal São Lucas de Major Vieira a Alienar e o Município de Major Vieira a Receber, Mediante Doação, o Imóvel que Especifica, para Construção de Unidades Pública de Acolhimento para Idosos e dá Outras Providências". Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise a manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que conforme lido no expediente, ofício nº 018/2019, o sr. Prefeito Municipal solicitou a apreciação desse projeto de lei, nesta mesma sessão, na forma do disposto no art. 123-A do Regimento Interno, dispensando-se todos os prazos regimentais. Neste norte, atendendo tal solicitação feita pelo Prefeito Municipal, e já tendo as comissões de constituição, justiça e redação, e finanças, orçamento e fiscalização, apresentado pareceres favoráveis sobre a sua aprovação; o Sr. Presidente submeteu o então projeto de lei aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 MOÇÃO DE PESAR: de autoria do vereador Diogo: nº 03/2019 pelo falecimento da Sr. Teodoro Barrankievcz. Lida, foi submetida ao procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Agostinho Barrankievcz: Nº 04/2019- indicando a realização de medidas em pról do acolhimento de reivindicação de moradores da localidade de Colônia Ruthes, acerca da realização de reforma e ampliação, e posterior destinação do antigo imóvel da escola local, para reversão aos fins de casa mortuária na localidade. Nº 05/2019 - realização de medidas em pról do acolhimento de reivindicação de moradores da localidade de Colônia Ruthes, acerca da realização de instalação de sistema de iluminação em quadra aberta situada nas proximidades da antiga escola local, em pról do apoio a consecução das atividades de lazer que vem sendo desenvolvidas no local com ampla participação da comunidade. De autoria da vereadora Vilma: Nº 06/2019 - realização da destinação de uma carga de cascalho, à propriedade de Adolar Malacóski, situada no perímetro urbano municipal. De autoria do vereador Juraci: Nº 07/2019 - realização do serviço de reparo em bueiro situado nas proximidades da propriedade de Nilton Adancheski, na localidade de Rio da Veada, mediante a aplicação de serviço de retro-escavadeira e instalação de 3 tubos de 40 de diâmetro. Nº 08/2019 - realização do serviço de patrolamento de todas as estradas da localidade de Serra Preta e Rio Vermelho. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente comunicou os vereadores que a partir da próxima semana a sessão terá início às 19h, conforme art. 62 II do Regimento Interno; agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte horas e vinte e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO