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← Major Vieira (SC)

materia nº 2/2019

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaAta da 2ª sessão ordinária (11/02/2019)
native_id3291

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 02/2019 Data: 11/02/2019
2.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, 
o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, 
secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho 
Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando 
aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Augustinho e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício nº 017/2019/GAB, 
recebido do Poder Executivo Municipal, solicitando a retirada de pauta e 
arquivamento do projeto de lei ordinário nº 01/2019 "Autoriza o Hospital 
Municipal São Lucas de Major Vieira a Alienar e o Município de Major Vieira 
receber, mediante doação, o Imóvel que Específica, para Construção de Unidade 
Pública de Acolhimento para Idosos e dá Outras Providências". Ofício nº 
018/2019/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto 
de lei que "Autoriza o Hospital Municipal São Lucas de Major Vieira a Alienar e o 
Município de Major Vieira receber, mediante doação, o Imóvel que Específica, 
para Construção de Unidade Pública de Acolhimento para Idosos e dá Outras 
Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência 
urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. 1.2 Recebido de 
diversos: Convite, recebido do Secretário de Estado da Segurança Pública, 
Coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior e o Comandante Geral do 
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Coronel BM Edupércio Pratts, 
para a solenidade de passagem de Comando do 9º Batalhão Militar de Canoinhas, 
Entrega de Medalhas e Diploma Amigo do Bombeiro. Ato seguinte, o Sr. 
Presidente comunicou o Plenário, que está determinando o arquivamento do 
projeto de lei nº 01/2019, atendendo o pleito formulado pelo Prefeito Municipal, 
conforme ofício nº 017/2019. 2. Leitura dos Projetos de lei recebidos do 
Executivo Municipal: Nº 02/2019 "Autoriza o Hospital Municipal São Lucas 
de Major Vieira a Alienar e o Município de Major Vieira a Receber, Mediante 
Doação, o Imóvel que Especifica, para Construção de Unidades Pública de 
Acolhimento para Idosos e dá Outras Providências". Lido, o Sr. Presidente 
submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito 
de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato 
contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise a 
manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que 
conforme lido no expediente, ofício nº 018/2019, o sr. Prefeito Municipal 
solicitou a apreciação desse projeto de lei, nesta mesma sessão, na forma do 
disposto no art. 123-A do Regimento Interno, dispensando-se todos os prazos 
regimentais. Neste norte, atendendo tal solicitação feita pelo Prefeito Municipal, 
e já tendo as comissões de constituição, justiça e redação, e finanças, orçamento 
e fiscalização, apresentado pareceres favoráveis sobre a sua aprovação; o Sr. 
Presidente submeteu o então projeto de lei aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que 
seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para 
sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 MOÇÃO DE PESAR: de autoria do vereador Diogo: 
nº 03/2019 pelo falecimento da Sr. Teodoro Barrankievcz. Lida, foi submetida ao 
procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos 
unânimes. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Agostinho 
Barrankievcz: Nº 04/2019- indicando a realização de medidas em pról do 
acolhimento de reivindicação de moradores da localidade de Colônia Ruthes, 
acerca da realização de reforma e ampliação, e posterior destinação do antigo 
imóvel da escola local, para reversão aos fins de casa mortuária na localidade. Nº 
05/2019 - realização de medidas em pról do acolhimento de reivindicação de 
moradores da localidade de Colônia Ruthes, acerca da realização de instalação 
de sistema de iluminação em quadra aberta situada nas proximidades da antiga 
escola local, em pról do apoio a consecução das atividades de lazer que vem 
sendo desenvolvidas no local com ampla participação da comunidade. De 
autoria da vereadora Vilma: Nº 06/2019 - realização da destinação de uma 
carga de cascalho, à propriedade de Adolar Malacóski, situada no perímetro 
urbano municipal. De autoria do vereador Juraci: Nº 07/2019 - realização do 
serviço de reparo em bueiro situado nas proximidades da propriedade de Nilton 
Adancheski, na localidade de Rio da Veada, mediante a aplicação de serviço de 
retro-escavadeira e instalação de 3 tubos de 40 de diâmetro. Nº 08/2019 -
realização do serviço de patrolamento de todas as estradas da localidade de 
Serra Preta e Rio Vermelho. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas 
ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros 
da população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o Sr. Presidente comunicou os vereadores que a partir da 
próxima semana a sessão terá início às 19h, conforme art. 62 II do Regimento 
Interno; agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte horas e 
vinte e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo 
de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e 
após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será 
arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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