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← Major Vieira (SC)

materia nº 4/2019

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-03-06
EmentaAta da 4ª sessão ordinária (25/02/2019)
native_id3301

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 04/2019 Data: 25/02/2019
4.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa 
n.º 688, compareceram na quarta sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni 
Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e 
Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a 
leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz e a 
leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma 
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada 
por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal. 
Ofício nº 024/2019/GAB encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa 
"Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que 
Relacionam e dá Outras Providências" solicitando que o mesmo seja apreciado 
em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento 
Interno. Ofício nº 025/2019/GAB encaminhando projeto de lei com a seguinte 
ementa "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras 
Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência 
urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Ofício nº 
026/2019/GAB encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Autoriza o 
Hospital Municipal São Lucas de Major Vieira a Alienar e o Município de Major 
Vieira receber, Mediante Doação Imóvel que Especifica, Pra Fins de Alienação 
para Repasse ao Fundo Municipal de Previdência - FMPS do Município de Major 
Vieira e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em 
regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento 
Interno. 1.2. Recebido de Diversos: Ofício nº 0130/2019/03PJ/CAN, recebido 
da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, comunicando o 
arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2014.00011716-4 instaurado para apurar 
possíveis irregularidades nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de 
Major Vieira, consistente na inadequação de seus sítios oficiais ao artigo 48 da 
Lei Complementar nº 101/2000. Ofício nº 06/2019 - Recebido da Diretora da 
APAE - Major Vieira, Vanda M.M. Sudoski, solicitando declaração de 
funcionamento da instituição. 2. Leitura dos Projetos de lei recebidos: 2.1 Do 
Poder Legislativo: Nº 03/2019 - Concede, a título de revisão geral, 
recomposição pelo INPC (índice Nacional de preços ao consumidor), dos 
vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Câmara, e remuneração dos 
vereadores do município de Major Vieira". 2.2 Do Executivo Municipal: Nº 
04/2019 - "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém 
Outras Providências". Nº 05/2019 - "Autoriza Cessão de Implementos e 
Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relacionam e dá Outras 
Providências". Nº 06/2019 - "Autoriza o Hospital Municipal São Lucas de Major 
Vieira a Alienar e o Município de Major Vieira receber, Mediante Doação Imóvel 
que Especifica, Pra Fins de Alienação para Repasse ao Fundo Municipal de 
Previdência - FMPS do Município de Major Vieira e dá Outras Providências. Lidos, 
o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos 
de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando 
aprovados por votos unânimes os pedidos referentes aos projetos nº 03, 04 e 
05/2019; e rejeitado por 7 (sete) votos contrários e 1 (um) favorável o 
pedido referente ao projeto de lei nº 06/2019. Em ato contínuo, os projetos de 
lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. 3.
PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Antônio Gonçalves 
de Almeida: Nº 12/2019, solicitando a realização da aquisição de uma máquina 
de costura para o Hospital Municipal São Lucas, à ser empregada nos necessários 
serviços cotidianos de reparo dos materiais empregados no atendimento do 
Hospital. De autoria do vereador Diogo Simão Sudoski: Nº 13/2019, 
indicando o serviço de revitalização da estrada geral da localidade de Santo 
Antônio, no perímetro situado às proximidades das residências de Gerson 
Vercka, e família Terres, bem como da Capela São Brás, até o Salto Canoinhas (SC￾477). Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal.
2. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fiz uso da 
palavra o vereador Juraci. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove 
horas e vinte e oito minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do 
cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na 
integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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