| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-03-06 |
| Ementa | Ata da 4ª sessão ordinária (25/02/2019) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 04/2019 Data: 25/02/2019 4.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal. Ofício nº 024/2019/GAB encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relacionam e dá Outras Providências" solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Ofício nº 025/2019/GAB encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Ofício nº 026/2019/GAB encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Autoriza o Hospital Municipal São Lucas de Major Vieira a Alienar e o Município de Major Vieira receber, Mediante Doação Imóvel que Especifica, Pra Fins de Alienação para Repasse ao Fundo Municipal de Previdência - FMPS do Município de Major Vieira e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. 1.2. Recebido de Diversos: Ofício nº 0130/2019/03PJ/CAN, recebido da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2014.00011716-4 instaurado para apurar possíveis irregularidades nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Major Vieira, consistente na inadequação de seus sítios oficiais ao artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000. Ofício nº 06/2019 - Recebido da Diretora da APAE - Major Vieira, Vanda M.M. Sudoski, solicitando declaração de funcionamento da instituição. 2. Leitura dos Projetos de lei recebidos: 2.1 Do Poder Legislativo: Nº 03/2019 - Concede, a título de revisão geral, recomposição pelo INPC (índice Nacional de preços ao consumidor), dos vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Câmara, e remuneração dos vereadores do município de Major Vieira". 2.2 Do Executivo Municipal: Nº 04/2019 - "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências". Nº 05/2019 - "Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relacionam e dá Outras Providências". Nº 06/2019 - "Autoriza o Hospital Municipal São Lucas de Major Vieira a Alienar e o Município de Major Vieira receber, Mediante Doação Imóvel que Especifica, Pra Fins de Alienação para Repasse ao Fundo Municipal de Previdência - FMPS do Município de Major Vieira e dá Outras Providências. Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando aprovados por votos unânimes os pedidos referentes aos projetos nº 03, 04 e 05/2019; e rejeitado por 7 (sete) votos contrários e 1 (um) favorável o pedido referente ao projeto de lei nº 06/2019. Em ato contínuo, os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Antônio Gonçalves de Almeida: Nº 12/2019, solicitando a realização da aquisição de uma máquina de costura para o Hospital Municipal São Lucas, à ser empregada nos necessários serviços cotidianos de reparo dos materiais empregados no atendimento do Hospital. De autoria do vereador Diogo Simão Sudoski: Nº 13/2019, indicando o serviço de revitalização da estrada geral da localidade de Santo Antônio, no perímetro situado às proximidades das residências de Gerson Vercka, e família Terres, bem como da Capela São Brás, até o Salto Canoinhas (SC477). Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. 2. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fiz uso da palavra o vereador Juraci. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e vinte e oito minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO