| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-03-06 |
| Ementa | Ata nº 05 da 5ª sessão ordinária (06/03/2019) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 05/2019 Data: 06/03/2019 5.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido de Diversos: Expediente do vereador Marcio Antônio Veiga, justificando a ausência na sessão do dia 18/02/2019, pois encontrava-se em repouso após consulta e tratamento odontológico, realizados na data de 15/02/2019. Convite, recebido do Presidente do Sindicato do Produtor Rural de Major Vieira, Sr. João Francisco de Mattos, para a inauguração da nova sede do Sindicato, no dia 08 de março de 2019, sexta-feira, com início às 10h e término as 14h. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei complementar nº01/2019, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa "Altera Item 2 (dois) Letra "C" do Anexo XIII da Lei Complementar nº 075 de 27 de dezembro de 2018". Recebido em Plenário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação e comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foi submetido aos procedimentos de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue para o segundo turno de votações. Projeto de lei nº 04/2019 "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências" e Projeto de lei nº 05/2019 - "Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relacionam e dá Outras Providências". Recebidos em Plenário; tramitando em regime de urgência urgentíssima, tendo pareceres favoráveis das comissões permanentes, foram “per si” submetidos aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seus Autógrafos seguem encaminhados ao Poder Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTOS: De autoria dos vereadores Diogo, Márcio e Augustinho C. dos Santos: Nº 01/2019, os quais requerem ao Sr. Prefeito Municipal seja encaminhada para esta Casa de Leis, avaliação do imóvel de 14.000,00m² (quatorze mil metros quadrados) de propriedade do Hospital Municipal São Lucas, objeto do Projeto de Lei 006/2019. De autoria do vereador Juraci: Nº 02/2019, o qual requer ao Sr. Prefeito Municipal seja encaminhada para esta Casa de Leis, ata da reunião do Conselho Supervisor do Hospital Municipal São Lucas na qual foi autorizada a alienação da área de 14.000,00m² (quatorze mil metros quadrados), que é objeto do Projeto de Lei 006/2019. De autoria dos vereadores Juraci e Antônio Almeida: Nº 03/2019, os quais requerem ao Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício financeiro de 2018, prevista no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000. Lidos, foram submetidos aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes de modo que seguem encaminhados ao Prefeito Municipal. 3.2 Moção: De autoria dos vereadores Juraci e Antônio Almeida: Nº 04/2019 - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Vitor Pechibilski, ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2019. Lida, segue inserida na presente ata. 3.3 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: Nº 14/2019, solicitando a tomada de iniciativa com vias ao adimplemento da concessão de percentual de recomposição salarial anual dos Servidores Públicos previsto junto ao art. 260 da Lei Complementar n.º 069/2017 (Estatuto Dos Servidores Públicos Municipais) à ser concedida na data base de fevereiro de cada ano. Lida, segue a aludida indicação encaminhada ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e vinte e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO