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← Major Vieira (SC)

materia nº 5/2019

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-03-06
EmentaAta nº 05 da 5ª sessão ordinária (06/03/2019)
native_id3306

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 05/2019 Data: 06/03/2019
5.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezenove, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi,
Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky 
Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado 
pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos
- 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e 
demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo 
vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 
Recebido de Diversos: Expediente do vereador Marcio Antônio Veiga, 
justificando a ausência na sessão do dia 18/02/2019, pois encontrava-se em 
repouso após consulta e tratamento odontológico, realizados na data de 
15/02/2019. Convite, recebido do Presidente do Sindicato do Produtor Rural de 
Major Vieira, Sr. João Francisco de Mattos, para a inauguração da nova sede do 
Sindicato, no dia 08 de março de 2019, sexta-feira, com início às 10h e término 
as 14h. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei complementar nº01/2019, de origem 
do Poder Executivo Municipal, com a ementa "Altera Item 2 (dois) Letra "C" do 
Anexo XIII da Lei Complementar nº 075 de 27 de dezembro de 2018". Recebido 
em Plenário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e 
redação e comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foi submetido aos 
procedimentos de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue para o segundo turno de votações. Projeto de lei 
nº 04/2019 "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém 
Outras Providências" e Projeto de lei nº 05/2019 - "Autoriza Cessão de 
Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relacionam e dá 
Outras Providências". Recebidos em Plenário; tramitando em regime de urgência 
urgentíssima, tendo pareceres favoráveis das comissões permanentes, foram 
“per si” submetidos aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando 
aprovados por votos unânimes, de modo que seus Autógrafos seguem
encaminhados ao Poder Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 
REQUERIMENTOS: De autoria dos vereadores Diogo, Márcio e Augustinho 
C. dos Santos: Nº 01/2019, os quais requerem ao Sr. Prefeito Municipal seja 
encaminhada para esta Casa de Leis, avaliação do imóvel de 14.000,00m² 
(quatorze mil metros quadrados) de propriedade do Hospital Municipal São 
Lucas, objeto do Projeto de Lei 006/2019. De autoria do vereador Juraci: Nº 
02/2019, o qual requer ao Sr. Prefeito Municipal seja encaminhada para esta 
Casa de Leis, ata da reunião do Conselho Supervisor do Hospital Municipal São 
Lucas na qual foi autorizada a alienação da área de 14.000,00m² (quatorze mil 
metros quadrados), que é objeto do Projeto de Lei 006/2019. De autoria dos 
vereadores Juraci e Antônio Almeida: Nº 03/2019, os quais requerem ao 
Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente cumprimento 
das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício financeiro de 2018, prevista 
no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000. Lidos, foram submetidos aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos 
unânimes de modo que seguem encaminhados ao Prefeito Municipal. 3.2 Moção: 
De autoria dos vereadores Juraci e Antônio Almeida: Nº 04/2019 - Moção de 
Pesar pelo falecimento do Sr. Vitor Pechibilski, ocorrido no dia 25 de fevereiro 
de 2019. Lida, segue inserida na presente ata. 3.3 INDICAÇÕES: De autoria da
vereadora Vilma: Nº 14/2019, solicitando a tomada de iniciativa com vias ao 
adimplemento da concessão de percentual de recomposição salarial anual dos 
Servidores Públicos previsto junto ao art. 260 da Lei Complementar n.º 
069/2017 (Estatuto Dos Servidores Públicos Municipais) à ser concedida na data 
base de fevereiro de cada ano. Lida, segue a aludida indicação encaminhada ao 
Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da 
população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada 
as dezenove horas e vinte e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está 
gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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