| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2019 |
| Date | 2019-03-18 |
| Ementa | Ata nº07 da 7º sessão ordinária (18/03/2019) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 07/2019 Data: 18/03/2019 7.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho Carvalho, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Of. contab 04/2019, recebido do Prefeito Municipal, convidando para a Audiência Pública de Prestação de Contas sobre o terceiro quadrimestre do ano de 2018, e elaboração da LDO 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será realizada no 18 de março de 2019, às 14h, nas dependências da Casa da Cultura - sala da biblioteca. 1.2. Recebido de Diversos: Ofício nº 30/2019, recebido do 3º Sargento PM Adir Mendes, convidando os vereadores para fazerem parte da nova diretoria do CONSEG. As inscrições serão realizadas até quinta-feira dia 21/03, no escritório de advocacia da Dra. Liliane Maron e a eleição será realizada no dia 22 de março das 18h às 20h, na biblioteca municipal. 2. ORDEM DO DIA: Consta a Redação final do Projeto de lei complementar nº01/2019, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa "Altera Item 2 (dois) Letra "C" do Anexo XIII da Lei Complementar nº 075 de 27 de dezembro de 2018". Recebida em Plenário, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Prefeito Municipal. Projeto de lei nº 60/2019, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Altera a Redação de Dispositivos da lei nº 2403 de 17 de maio de 2018”. Recebido em Plenário, sem pareceres das comissões técnicas, tendo –se já esgotado o tempo hábil para essas manifestações (45 dias), conforme consta no art. 122 do Regimento Interno; o projeto foi submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Prefeito Municipal. Projeto de lei nº 03/2019, de origem do Poder Legislativo (Mesa Diretora), com a ementa “Concede, a título de revisão geral, recomposição pelo INPC (índice nacional de preços ao consumidor), dos vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Câmara, e remuneração dos vereadores do município de Major Vieira”. Recebido em Plenário, tendo pareceres das comissões de constituição, justiça e redação, e finanças, orçamento e fiscalização; foi submetido aos procedimentos de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue para o segundo turno de votações. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador Antônio Almeida. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e quinze minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO