| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2019 |
| Date | 2019-04-29 |
| Ementa | Ata nº 13 da 12ª sessão ordinária (22/04/2019) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 13/2019 Data: 22/04/2019 12.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Claudio César Gadotti, Osni Novack, Osmar Ruthes, Miguel Barbosa, Solange Aparecida Waldmann e Soleima Aparecida de Oliveira. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário interino (pelo período da licença do vereador Juraci Allievi), e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Ato contínuo, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho, e a leitura da ata da sessão extraordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Executivo Municipal: Ofício nº 075/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá Outras Providências". Ofício nº 082/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que "Altera os Dispositivos que Menciona da Lei Municipal nº 2.185 de 06 de janeiro de 2014", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 083/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que "Regulamento os Cemitérios Municipais", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 084/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que "Altera o Caput do Art. 14 da Lei Municipal nº 2.404 de 17 de Maio de 2018", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Leitura dos Projetos de lei recebidos: Do Executivo Municipal: Nº 08/2019 "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá Outras Providências". Lido, segue encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação, e comissão de finanças, orçamento e fiscalização para análise e apreciação. Nº 09/2019 - Altera os Dispositivos que Menciona da Lei Municipal nº 2.185 de 06 de janeiro de 2014". Nº 10/2019 - "Regulamento os Cemitérios Municipais". Nº 11/2019 -"Altera o Caput do art. 14 da Lei Municipal nº 2.404, de 17 de maio de 2018". Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando aprovado por 7 (sete)votos favoráveis e 1 (um) contrário (Vereador Antônio), o pedido referente ao projeto de nº 10/2019; e rejeitados por 7 (sete) votos contrários e 1 (um) favorável (Augustinho Carvalho), os pedidos referentes aos projetos de lei nºs 09 e 11/2019. Em ato contínuo, os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. Registra-se o uso da palavra pela vereadora Soleima na discussão dos pedidos de urgência urgentíssima referentes aos projetos de lei nºs 09 e 11/2019. Registra-se também o uso da palavra pelo vereador Antônio Almeida na discussão do rito de apreciação do projeto de lei nº 09/2019. 2. PROPOSIÇÕES: INDICAÇÕES: De autoria do vereador Miguel: nº 24/2019, indicando a realização do serviço de encascalhamento de trecho de estrada situado junto a propriedade De Alaor Maron, e Adir Pereira na localidade de Rio da Veada, com concomitante realização do serviço de conserto/manutenção de bueiro situado junto a mesma estrada, em razão de degradação decorrente de seu afundamento. Nº 25/2019, indicando a realização do serviço de destinação de 02 (duas) cargas de cascalho junto a propriedade de Beto Graf, situada na localidade de Rio da Veada. De autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos: Nº 26/2019, indicando a realização do serviço de destinação de 05 (cinco) cargas de cascalho junto a entrada da propriedade de Rodrigo Borges, situada na localidade de Rio Novo. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte e uma horas e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI CLÁUDIO CESAR GADOTTI OSNI NOVACK OSMAR RUTHES MIGUEL BARBOSA SOLANGE APARECIDA WALDEMANN SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA