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materia nº 13/2019

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-04-29
EmentaAta nº 13 da 12ª sessão ordinária (22/04/2019)
native_id3346

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 13/2019 Data: 22/04/2019
12.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima segunda sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Augustinho 
Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Claudio César Gadotti, Osni 
Novack, Osmar Ruthes, Miguel Barbosa, Solange Aparecida Waldmann e 
Soleima Aparecida de Oliveira. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. 
Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário 
interino (pelo período da licença do vereador Juraci Allievi), e Augustinho 
Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando 
aos vereadores e demais presentes. Ato contínuo, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Augustinho, e a leitura da ata da sessão 
extraordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Executivo Municipal: Ofício nº 
075/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei 
que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e 
dá Outras Providências". Ofício nº 082/2019, recebido do Poder Executivo 
Municipal, encaminhando projeto de lei que "Altera os Dispositivos que 
Menciona da Lei Municipal nº 2.185 de 06 de janeiro de 2014", solicitando que o 
mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 083/2019, 
recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que 
"Regulamento os Cemitérios Municipais", solicitando que o mesmo seja 
apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 084/2019, recebido do 
Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que "Altera o Caput do 
Art. 14 da Lei Municipal nº 2.404 de 17 de Maio de 2018", solicitando que o 
mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Leitura dos
Projetos de lei recebidos: Do Executivo Municipal: Nº 08/2019 "Dispõe 
Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá 
Outras Providências". Lido, segue encaminhado à comissão de constituição, 
justiça e redação, e comissão de finanças, orçamento e fiscalização para análise e 
apreciação. Nº 09/2019 - Altera os Dispositivos que Menciona da Lei 
Municipal nº 2.185 de 06 de janeiro de 2014". Nº 10/2019 - "Regulamento 
os Cemitérios Municipais". Nº 11/2019 -"Altera o Caput do art. 14 da Lei 
Municipal nº 2.404, de 17 de maio de 2018". Lidos, o Sr. Presidente submeteu 
“per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando aprovado por 7 
(sete)votos favoráveis e 1 (um) contrário (Vereador Antônio), o pedido referente 
ao projeto de nº 10/2019; e rejeitados por 7 (sete) votos contrários e 1 (um) 
favorável (Augustinho Carvalho), os pedidos referentes aos projetos de lei nºs
09 e 11/2019. Em ato contínuo, os projetos de lei foram encaminhados às 
comissões técnicas, para análise a manifestação. Registra-se o uso da palavra 
pela vereadora Soleima na discussão dos pedidos de urgência urgentíssima 
referentes aos projetos de lei nºs 09 e 11/2019. Registra-se também o uso da 
palavra pelo vereador Antônio Almeida na discussão do rito de apreciação do 
projeto de lei nº 09/2019. 2. PROPOSIÇÕES: INDICAÇÕES: De autoria do 
vereador Miguel: nº 24/2019, indicando a realização do serviço de 
encascalhamento de trecho de estrada situado junto a propriedade De Alaor 
Maron, e Adir Pereira na localidade de Rio da Veada, com concomitante 
realização do serviço de conserto/manutenção de bueiro situado junto a mesma 
estrada, em razão de degradação decorrente de seu afundamento. Nº 25/2019, 
indicando a realização do serviço de destinação de 02 (duas) cargas de cascalho 
junto a propriedade de Beto Graf, situada na localidade de Rio da Veada. De 
autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos: Nº 26/2019, 
indicando a realização do serviço de destinação de 05 (cinco) cargas de cascalho 
junto a entrada da propriedade de Rodrigo Borges, situada na localidade de Rio 
Novo. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. 
3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim 
como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte e uma 
horas e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo 
de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e 
após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será 
arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS 
DIOGO SIMÃO SUDOSKI CLÁUDIO CESAR GADOTTI
OSNI NOVACK OSMAR RUTHES 
MIGUEL BARBOSA SOLANGE APARECIDA WALDEMANN 
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA

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