| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2019 |
| Date | 2019-04-29 |
| Ementa | Ata nº 14 da 13ª sessão ordinária (29-04) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 14/2019 Data: 29/04/2019 13.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Claudio César Gadotti, Osni Novack, Osmar Ruthes, Miguel Barbosa, Solange Aparecida Waldmann e Soleima Aparecida de Oliveira. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário interino (pelo período da licença do vereador Juraci Allievi), e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Ato contínuo, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho, e a leitura da ata da sessão extraordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício nº 084/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que "Altera o Caput do Art. 14 da Lei Municipal nº 2.404 de 17 de Maio de 2018", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Recebido de Diversos: Ofício nº 043/2019, recebido da APAE de Major Vieira, solicitando auxilio através da inclusão da entidade como beneficiária para receber recursos provenientes de subvenção da Câmara, no valor de R$ 5.000,00 para serem utilizados no pagamento dos salários dos funcionários, Assistente social, motorista, encargos sociais e materiais (folders informativos, vídeos, TV) da APAE. 2. Leitura do Projeto de lei recebido do Executivo Municipal: Nº 12/2019 "Cria o Conselho de Saneamento Básico de Major Vieira". Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise a manifestação. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDAS: de autoria da vereadora Soleima: Emenda supressiva 001 ao projeto de lei nº 09/2019 - suprime o artigo 1º do presente Projeto de Lei, renumerando-se os artigos subsequentes. Emenda modificativa 001 ao projeto de lei nº 11/2019 - Modifica a redação do artigo 1° do projeto. Lidas seguem encaminhadas às comissões permanentes para análise e manifestação. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Osmar Ruthes: nº 27/2019, indicando a realização do serviço de reconstrução de 01 (um) bueiro junto a trecho da estrada que dá acesso a propriedade de Darci Lavandoski, na localidade de Paiól Velho, com destinação de 03 (três) viagens de cascalho nos pontos mais críticos da estrada. Nº 28/2019, indicando a realização do serviço de encascalhamento de perímetro da estrada geral que dá acesso a residência de Levino Schimingoski, na localidade de Pulador. De autoria do vereador Miguel Barbosa: Nº 29/2019, indicando a realização da destinação de 03 (três) cargas de cascalho junto a trecho de estrada que dá acesso a propriedade de Geovane Correia e Roque Correia (localidade de Palmital). Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o Sr. Sérgio Roberto Lezan; e os vereadores Diogo, Augustinho Carvalho e Antônio Almeida. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e trinta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI CLÁUDIO CESAR GADOTTI OSNI NOVACK OSMAR RUTHES MIGUEL BARBOSA SOLANGE APARECIDA WALDEMANN SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA