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materia nº 15/2019

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-05-13
Ementaata 15 da 14ª sessão ordinaria 06-05
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Documents (1)

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 15/2019 Data: 06/05/2019
14.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara 
de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram 
na décima quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio 
Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às 
dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos 
vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º 
Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais 
presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador
Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, 
sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, 
restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito 
Municipal: Ofício nº 0102/2019 - GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, 
encaminhando projeto de lei que "Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico de 
Major Vieira", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência 
urgentíssima. Ofício nº 0105/2019 - GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, 
encaminhando projeto de lei que "Institui o Código Sanitário do Município de Major 
Vieira", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 
Ofício nº 112/2019/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando 
projeto de lei que "Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá Outras Providências", 
solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício 
nº 109/2019/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto 
de lei que "Cria vagas em caráter temporário para atendimento de programa 
municipal e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em 
regime de urgência urgentíssima. Recebido de Diversos: Ofício circular TC/GAP/n 
066/2019, recebido do Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Sr. 
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, trazendo orientações aos Chefes dos Poderes 
Executivos e Legislativos municipais catarinenses acerca da necessidade da 
adequação pedagógica e curricular da Educação Infantil frente às disposições 
contidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), obrigatória em 2020. 2. 
Leitura dos Projetos de lei recebidos do Executivo Municipal: Nº 13/2019, “Cria 
o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Major Vieira”. Nº 15/2019 – “Cria 
o Conselho Municipal de Turismo e dá Outras Providências”. Nº 16/2019 – Cria 
Vagas em Caráter Temporário para Atendimento de Programa Municipal e dá 
Outras Providências”. Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do 
Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência 
urgentíssima, restando aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo, os projetos 
de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. Nº 
14/2019 – “Institui o Código Sanitário do Município de Major Vieira”. Lido uma 
parte do projeto, o Sr. presidente determinou o término de sua leitura na próxima 
sessão ordinária. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De autoria do vereador 
Juraci: Nº 30/2019, indicando a realização do serviço de destinação de 05 (cinco) 
viagens de cascalho junto a perímetro de estrada que dá acesso a propriedade de 
Osmar Lefchaki, na localidade de Pulador. Nº 31/2019, realização do serviço de 
reparo/conserto de 02 (dois) bueiros, em trecho de estrada situado junto a entrada 
da propriedade de Zeno Stepanski, localidade de Rio Novo. De autoria do vereador 
Diogo: Nº 32/2019, indicando a realização do serviço de encascalhamento junto a 
perímetro de rua situado às proximidades da residência de João Edino Maron, 
Tornoaria Veimac, e família Malacoski. Lidas, seguem as aludidas indicações 
encaminhadas ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de 
membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Agostinho 
Barrankievcz, Antônio Almeida, Juraci Allievi, Vilma Muller Kiem e Diogo Sudoski. 
Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte horas e vinte e cinco minutos. 
Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na 
próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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