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materia nº 18/2019

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-05-29
EmentaAta nº 18 da 17ª sessão ordinária 27-05-2019
native_id3384

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 18/2019 Data: 27/05/2019 
17.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na décima sétima sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de 
Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, 
Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni 
Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas 
o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores –
Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º 
Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e 
demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício 
nº135/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando 
projeto de lei que " Dispõe sobre a Criação do Comitê de Investimentos do 
Fundo Municipal de Previdência de Major Vieira/SC e dá Outras 
Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de 
urgência urgentíssima. Ofício nº136/2019, recebido do Poder Executivo 
Municipal, encaminhando projeto de lei que " Altera Redação de Artigo e 
Parágrafo, da Lei 1941 de Nove de Outubro de 2009", solicitando que o 
mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 
141/2019/GAB - Recebido do Poder Executivo Municipal, prestando 
esclarecimentos ao 17/2019 "Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Aderir ao Programa Badesc Cidades e Toma Empréstimos Junto ao Badesc 
- Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina e dá Outras 
Providências". Ofício nº 0138/2019/GAB, recebido do Poder Executivo 
Municipal, solicitando a retirada de Pauta e arquivamento do Projeto de Lei 
011/2019 - "Altera o caput do Art. 14 da Lei Municipal nº 2404 de 17 de 
maio de 2018". Ofício nº 0129/2019/GAB, recebido do Poder Executivo 
Municipal, em atenção ao Ofício nº 056/2019/GAB, referente ao 
Requerimento nº 009/2019, subscrito pelos vereadores Juraci, Antônio e 
Vilma, informando que encaminha em anexo o Termo de Ajustamento de 
Conduta - TAC, firmado em 03 de setembro de 2018, junto a 3ª Promotoria 
de Justiça da Comarca de Canoinhas. Ato contínuo, atendendo à solicitação 
do ofício nº 138/2019, o Sr. Presidente consultou ao Plenário sobre o 
possível arquivamento do projeto de lei nº 11/2019 com a ementa “Altera 
o caput do art. 14 da lei Municipal nº 2404 de 14 de maio de 2018”, haja 
vista o encaminhamento de outro projeto, com a mesma finalidade, que será 
lido na presente sessão. Como houve a concordância de todos, o projeto de 
lei nº 011/2019, será arquivado 1.2 Leitura do Projeto de lei recebido do 
Poder Executivo: nº 18/2019 – “Dispõe sobre a Criação do Comitê de 
Investimentos do Fundo Municipal de Previdência de Major Vieira/SC 
e dá Outras Providências”. Nº 19/2019 – “Altera a Redação de Artigo e 
Parágrafo, da Lei 1941 de Nove de Outubro de 2009”. Lidos, o Sr. 
Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos
de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando
os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo, os projetos de 
lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação.
2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei nº 15/2019 - "Cria o Conselho 
Municipal de Turismo e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, 
tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela 
admissibilidade, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela 
aprovação do projeto; foi o PARECER submetido aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando APROVADO, por unanimidade dos 
votos, de modo que segue encaminhado à comissão de constituição, justiça 
e redação para a elaboração da redação final. Projeto de lei nº 16/2019 –
“Cria Vagas em Caráter Temporário para Atendimento de Programa 
Municipal e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tendo 
parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade, 
e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela aprovação do 
projeto; foi o PARECER submetido aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando APROVADO, por unanimidade dos votos. Em ato 
contínuo, já tendo sido exarada Redação Final do Projeto de lei nº 
016/2019, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi a mesma 
submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
APROVADA por unanimidade dos votos, de forma que seu autógrafo segue 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. 3.PROPOSIÇÕES: 
3.1 EMENDAS: De autoria do vereador Juraci: Emenda nº 07 ao projeto 
de lei nº 08/2019 “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei 
Orçamentária de 2020 e dá Outras Providências”. Lida, foi encaminhada às 
comissões permanentes para análise e manifestação. 3.2 PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: De autoria do vereador Márcio: Nº 04/2019 – SOLICITA
ao Sr. Prefeito Municipal, informações relacionadas ao projeto de Lei n° 
017/2019. Recebido em Plenário, foi o mesmo submetido aos procedimento 
de discussão e votação únicas, restando APROVADO por 4 (quatro) votos à 
favor e 3 (três) votos contrários, de modo que segue encaminhado ao seu 
destinatário. 3.3 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Juraci: nº 
43/2019 - serviço de melhoria em trajeto de via pública, com a colocação 
de “cascalho ou britas” no prolongamento da rua Luiz Davet, a partir da 
esquina com a rua Joaquim Gonçalves dos Santos, até a bifurcação com a rua 
projetada que segue paralelamente à rodovia SC-477, e dá acesso à rua 
Argemiro Borges; indica-se ainda a colocação de 08 (oito) tubos de 40cm de 
diâmetro defronte à residência da Sra. Ana Kubiack, situada às margens 
desse via pública. De autoria do vereador Márcio: nº 44/2019 -
destinação de 03 (três) cargas de cascalho, junto ao acesso à casa do Sr. 
Clemente Kumineck e Marizinha Kumineck. De autoria do vereador 
Augustinho Carvalho: nº 46/2019 - realização do serviço de construção 
de 01 (um) bueiro, com tubos de 40cm de diâmetro, junto a entrada da 
residência do Sr. Luiz Bonete, situada na localidade Toldo de Cima. Nº 
47/2019 – destinação de 10 (dez) cargas de cascalho, em benefício das 
propriedades de João Brandemburg, Giovane Veiga, Odair de França, e 
Henrique Machado, situadas na localidade de Rio Claro. De autoria do 
vereador Agostinho Barrankievcz: nº 48/2019 - serviço de construção 
de 02 bueiros (aproximadamente 05 tubos), em distância aproximada de 
300 a 500 mts entre estes, junto a ponto da estrada geral que dá acesso a 
localidade de Rio da Serra, nas proximidades das propriedades da família 
Folmer, e de Ermínio Urbaneck. Nº 49/2019 - serviço de construção da 
estrutura de 01 bueiro, com aproximadamente 06 tubos de 50cm de 
diâmetro, junto a ponto da estrada que dá acesso a propriedade de Jolar 
Midiélski, na localidade de Rio Butiá. Ato contínuo, foi dado continuidade na 
leitura do projeto de lei nº 14/2019 – “Institui o Código Sanitário do 
Município de Major Vieira”. Findada a leitura total do projeto de lei, o Sr. 
Presidente encaminhou o mesmo às comissões permanentes para análise e 
manifestação. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da 
população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou￾a encerrada as vinte e uma horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente 
ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima 
sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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