| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2019 |
| Date | 2019-05-29 |
| Ementa | Ata nº 18 da 17ª sessão ordinária 27-05-2019 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 18/2019 Data: 27/05/2019 17.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício nº135/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que " Dispõe sobre a Criação do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência de Major Vieira/SC e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº136/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que " Altera Redação de Artigo e Parágrafo, da Lei 1941 de Nove de Outubro de 2009", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 141/2019/GAB - Recebido do Poder Executivo Municipal, prestando esclarecimentos ao 17/2019 "Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Badesc Cidades e Toma Empréstimos Junto ao Badesc - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina e dá Outras Providências". Ofício nº 0138/2019/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, solicitando a retirada de Pauta e arquivamento do Projeto de Lei 011/2019 - "Altera o caput do Art. 14 da Lei Municipal nº 2404 de 17 de maio de 2018". Ofício nº 0129/2019/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 056/2019/GAB, referente ao Requerimento nº 009/2019, subscrito pelos vereadores Juraci, Antônio e Vilma, informando que encaminha em anexo o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado em 03 de setembro de 2018, junto a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas. Ato contínuo, atendendo à solicitação do ofício nº 138/2019, o Sr. Presidente consultou ao Plenário sobre o possível arquivamento do projeto de lei nº 11/2019 com a ementa “Altera o caput do art. 14 da lei Municipal nº 2404 de 14 de maio de 2018”, haja vista o encaminhamento de outro projeto, com a mesma finalidade, que será lido na presente sessão. Como houve a concordância de todos, o projeto de lei nº 011/2019, será arquivado 1.2 Leitura do Projeto de lei recebido do Poder Executivo: nº 18/2019 – “Dispõe sobre a Criação do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência de Major Vieira/SC e dá Outras Providências”. Nº 19/2019 – “Altera a Redação de Artigo e Parágrafo, da Lei 1941 de Nove de Outubro de 2009”. Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo, os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei nº 15/2019 - "Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela aprovação do projeto; foi o PARECER submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADO, por unanimidade dos votos, de modo que segue encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação para a elaboração da redação final. Projeto de lei nº 16/2019 – “Cria Vagas em Caráter Temporário para Atendimento de Programa Municipal e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela aprovação do projeto; foi o PARECER submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADO, por unanimidade dos votos. Em ato contínuo, já tendo sido exarada Redação Final do Projeto de lei nº 016/2019, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADA por unanimidade dos votos, de forma que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. 3.PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDAS: De autoria do vereador Juraci: Emenda nº 07 ao projeto de lei nº 08/2019 “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá Outras Providências”. Lida, foi encaminhada às comissões permanentes para análise e manifestação. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria do vereador Márcio: Nº 04/2019 – SOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal, informações relacionadas ao projeto de Lei n° 017/2019. Recebido em Plenário, foi o mesmo submetido aos procedimento de discussão e votação únicas, restando APROVADO por 4 (quatro) votos à favor e 3 (três) votos contrários, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 3.3 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Juraci: nº 43/2019 - serviço de melhoria em trajeto de via pública, com a colocação de “cascalho ou britas” no prolongamento da rua Luiz Davet, a partir da esquina com a rua Joaquim Gonçalves dos Santos, até a bifurcação com a rua projetada que segue paralelamente à rodovia SC-477, e dá acesso à rua Argemiro Borges; indica-se ainda a colocação de 08 (oito) tubos de 40cm de diâmetro defronte à residência da Sra. Ana Kubiack, situada às margens desse via pública. De autoria do vereador Márcio: nº 44/2019 - destinação de 03 (três) cargas de cascalho, junto ao acesso à casa do Sr. Clemente Kumineck e Marizinha Kumineck. De autoria do vereador Augustinho Carvalho: nº 46/2019 - realização do serviço de construção de 01 (um) bueiro, com tubos de 40cm de diâmetro, junto a entrada da residência do Sr. Luiz Bonete, situada na localidade Toldo de Cima. Nº 47/2019 – destinação de 10 (dez) cargas de cascalho, em benefício das propriedades de João Brandemburg, Giovane Veiga, Odair de França, e Henrique Machado, situadas na localidade de Rio Claro. De autoria do vereador Agostinho Barrankievcz: nº 48/2019 - serviço de construção de 02 bueiros (aproximadamente 05 tubos), em distância aproximada de 300 a 500 mts entre estes, junto a ponto da estrada geral que dá acesso a localidade de Rio da Serra, nas proximidades das propriedades da família Folmer, e de Ermínio Urbaneck. Nº 49/2019 - serviço de construção da estrutura de 01 bueiro, com aproximadamente 06 tubos de 50cm de diâmetro, junto a ponto da estrada que dá acesso a propriedade de Jolar Midiélski, na localidade de Rio Butiá. Ato contínuo, foi dado continuidade na leitura do projeto de lei nº 14/2019 – “Institui o Código Sanitário do Município de Major Vieira”. Findada a leitura total do projeto de lei, o Sr. Presidente encaminhou o mesmo às comissões permanentes para análise e manifestação. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declaroua encerrada as vinte e uma horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO