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materia nº 20/2019

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaAta nº 20-2019 (03-06-2019)
native_id3401

Documents (1)

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 20/2019 Data: 03/06/2019 
18.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos três dias do mês de junho de dois mil e dezenove, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima oitava sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, 
Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo 
Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, 
Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o 
presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci 
Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, 
declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais 
presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo 
vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo 
vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão 
e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 
1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício n.º 0149/2019, em atenção ao 
ofício n.º 055/2019/GAB, referente ao Pedido de Informações n.º 
002/2019, subscrito pela vereadora Vilma Muller Kiem, informando no que 
diz respeito aos itens solicitados que os mesmos poder ser consultados 
diretamente no setor de Recursos Humanos, ou ainda no Portal da 
Transparência do Município. Ofício n.º 0150/2019/GAB solicitando a 
retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei Ordinário n.º 010/2019 
que "Regulamenta os Cemitérios Municipais." 1.2 Recebido de diversos:
Ofício s/n, recebido do vereador Juraci Allievi, solicitando a retirada de 
pauta e o devido arquivamento da emenda 007(modificativa, proposição de 
sua autoria, ao projeto de lei nº 08/2019 - "Dispõe sobre as Diretrizes para 
a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá Outras Providências". Ato 
continuo o sr Presidente determinou o arquivamento do projeto de lei nº 
10/2019 e da emenda modificativa 007, de autoria do vereador Juraci, 
conforme solicitados nos ofício recebidos. 2. ORDEM DO DIA: Constou os 
seguintes projetos de lei: nº 08/2019 – “Dispõe sobre as Diretrizes para 
a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras Providências.”
Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e 
redação pela admissibilidade, e da comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização, pela aprovação do projeto; foi o mesmo submetido aos 
procedimentos de primeira discussão e votação restando APROVADO, por 
unanimidade dos votos, de modo que segue encaminhado para o segundo 
turno de votações. N.º 12/2019 “Cria o Conselho Municipal de 
Saneamento Básico de Major Vieira”. Recebido em Plenário, tendo 
parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade, 
e da comissão de educação e bem estar social, pela aprovação do projeto; 
foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, 
restando APROVADO, por unanimidade dos votos, de modo que seu 
autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. N.º 13/2019 
– “Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Major Vieira.”
Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e 
redação pela admissibilidade, e da comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização, pela aprovação do projeto; foi o mesmo submetido aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADO, por 
unanimidade dos votos, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à 
sanção do Prefeito Municipal. N.º 18/2019 – “Dispõe sobre a criação do 
Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência de Major 
Vieira/SC e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tendo 
parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade, 
e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela aprovação do 
projeto; foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação
únicas, restando APROVADO, por unanimidade dos votos, de modo que seu 
autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. N.º 19/2019 
– “Altera a redação de artigo e parágrafo, da lei 1.941 de Nove de 
outubro de 2009”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de 
constituição, justiça e redação pela admissibilidade, e da comissão de
finanças, orçamento e fiscalização, pela aprovação do projeto; foi o mesmo 
submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando 
APROVADO, por unanimidade dos votos, de modo que seu autógrafo segue 
encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Redação Final do Projeto de 
lei n.º 15/2019 – “Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá Outras 
Providências.” Recebida em Plenário, foi a mesma submetida em discussão 
e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes de modo que seu 
autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 3.
PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria da
vereadora Vilma: Nº 03/2019 – a qual REITERA ao Sr. Prefeito Municipal 
o pedido de informações n° 01/2019 formulado pela Vereadora suplente 
Soleima Aparecida de Oliveira. Recebido em Plenário, foi o mesmo
submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando 
APROVADO por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu
destinatário. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Juraci: nº 
45/2019 – serviço de instalação de placas de sinalização preferencial, junto 
a esquina de encontro das ruas Luiz Davet e Carlos Karvat, nas 
proximidades do comércio de Materiais de Construção - Iachitzki. De 
autoria do vereador Vicente: nº 50/2019 - serviço de construção de uma 
garagem para o depósito de implementos agrícolas na sede da Associação 
de Agricultores Unidos para o Sucesso, localizada na localidade de Pulador. 
De autoria da vereadora Vilma: nº 51/2019 - realização do serviço de 
manutenção das vias situadas no Bairro Sol Nascente, até então ainda não 
beneficiadas com o serviço de asfaltamento. De autoria do vereador Osni: 
nº 52/2019 - realização do serviço de construção de uma garagem para o 
depósito de implementos agrícolas na sede da Associação de Agricultores 
Novo Horizonte, localizada na localidade de Colônia Ruthes. De autoria do 
vereador Juraci: nº 53/2019 -realização do serviço de calçamento em 
toda a extensão da rua Fioravante Ribeiro Da Silva. De autoria do vereador 
Marcio: nº 54/2019 - realização de serviço de retroescavadeira com vias a 
retirada da grande concentração de barro depositada junto a mangueira 
existente na propriedade de Gerson Bosse, com concomitante destinação de 
02 cargas de cascalho no local. Lidas, seguem as aludidas indicações 
encaminhadas ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo 
inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: 
Juraci e Diogo. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as 
dezenove horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está 
gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por 
todos os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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