| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2019 |
| Date | 2019-06-10 |
| Ementa | Ata nº 20-2019 (03-06-2019) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 20/2019 Data: 03/06/2019 18.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos três dias do mês de junho de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício n.º 0149/2019, em atenção ao ofício n.º 055/2019/GAB, referente ao Pedido de Informações n.º 002/2019, subscrito pela vereadora Vilma Muller Kiem, informando no que diz respeito aos itens solicitados que os mesmos poder ser consultados diretamente no setor de Recursos Humanos, ou ainda no Portal da Transparência do Município. Ofício n.º 0150/2019/GAB solicitando a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei Ordinário n.º 010/2019 que "Regulamenta os Cemitérios Municipais." 1.2 Recebido de diversos: Ofício s/n, recebido do vereador Juraci Allievi, solicitando a retirada de pauta e o devido arquivamento da emenda 007(modificativa, proposição de sua autoria, ao projeto de lei nº 08/2019 - "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá Outras Providências". Ato continuo o sr Presidente determinou o arquivamento do projeto de lei nº 10/2019 e da emenda modificativa 007, de autoria do vereador Juraci, conforme solicitados nos ofício recebidos. 2. ORDEM DO DIA: Constou os seguintes projetos de lei: nº 08/2019 – “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras Providências.” Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela aprovação do projeto; foi o mesmo submetido aos procedimentos de primeira discussão e votação restando APROVADO, por unanimidade dos votos, de modo que segue encaminhado para o segundo turno de votações. N.º 12/2019 “Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Major Vieira”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade, e da comissão de educação e bem estar social, pela aprovação do projeto; foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADO, por unanimidade dos votos, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. N.º 13/2019 – “Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Major Vieira.” Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela aprovação do projeto; foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADO, por unanimidade dos votos, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. N.º 18/2019 – “Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência de Major Vieira/SC e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela aprovação do projeto; foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADO, por unanimidade dos votos, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. N.º 19/2019 – “Altera a redação de artigo e parágrafo, da lei 1.941 de Nove de outubro de 2009”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela aprovação do projeto; foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADO, por unanimidade dos votos, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Redação Final do Projeto de lei n.º 15/2019 – “Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá Outras Providências.” Recebida em Plenário, foi a mesma submetida em discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: Nº 03/2019 – a qual REITERA ao Sr. Prefeito Municipal o pedido de informações n° 01/2019 formulado pela Vereadora suplente Soleima Aparecida de Oliveira. Recebido em Plenário, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADO por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Juraci: nº 45/2019 – serviço de instalação de placas de sinalização preferencial, junto a esquina de encontro das ruas Luiz Davet e Carlos Karvat, nas proximidades do comércio de Materiais de Construção - Iachitzki. De autoria do vereador Vicente: nº 50/2019 - serviço de construção de uma garagem para o depósito de implementos agrícolas na sede da Associação de Agricultores Unidos para o Sucesso, localizada na localidade de Pulador. De autoria da vereadora Vilma: nº 51/2019 - realização do serviço de manutenção das vias situadas no Bairro Sol Nascente, até então ainda não beneficiadas com o serviço de asfaltamento. De autoria do vereador Osni: nº 52/2019 - realização do serviço de construção de uma garagem para o depósito de implementos agrícolas na sede da Associação de Agricultores Novo Horizonte, localizada na localidade de Colônia Ruthes. De autoria do vereador Juraci: nº 53/2019 -realização do serviço de calçamento em toda a extensão da rua Fioravante Ribeiro Da Silva. De autoria do vereador Marcio: nº 54/2019 - realização de serviço de retroescavadeira com vias a retirada da grande concentração de barro depositada junto a mangueira existente na propriedade de Gerson Bosse, com concomitante destinação de 02 cargas de cascalho no local. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Juraci e Diogo. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO