| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2019 |
| Date | 2019-06-10 |
| Ementa | Ata da 19ª sessão ordinária (10/06/2019) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 21/2019 Data: 10/06/2019 19.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dez dias do mês de junho de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima nona sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício n.º 0164/2019/GAB - Encaminha o Projeto de lei com a ementa: "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Major Vieira/SC, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”. Ofício nº 164-A/2019/GAB, solicitando que o projeto de lei que "Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Major Vieira/SC, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS", seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. 1.2 Recebido de diversos: Ofício TC/GAP nº 008/2019, recebido do Tribunal de Contas de Santa Catarina, trazendo orientações aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado e dos Municípios sobre as estratégias dos Planos Estadual e Municipais de Educação relacionadas à busca ativa de crianças e adolescentes. Of. TCE/SEG N.º 8.364/2019 – Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, comunicando decisão exarada no julgamento realizado no dia 29/04/2019 do Processo n.º PCP 15/00455307 – que trata de Pedido de Reapreciação do Parecer Prévio de apreciação da prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2014. Ato contínuo, o Sr. Presidente encaminhou o ofício TCE/SEG nº 8.364/2019 à comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. 1.3 Leitura dos Projetos de lei recebidos: Do Poder Executivo Municipal: Nº 020/2019 - "Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Major Vieira/SC com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS". Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o respectivo pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que conforme lido no expediente, ofício nº 0164/2019/GAB, o Sr. Prefeito Municipal solicitou a apreciação do referido projeto de lei, nesta mesma sessão, na forma do disposto no art. 123-A do Regimento Interno, dispensando-se todos os prazos regimentais. Neste norte, atendendo tal solicitação feita pelo Prefeito Municipal, o Sr. Presidente usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do Regimento Interno, já tendo as comissões de constituição, justiça e redação, finanças, orçamento e fiscalização e educação e bem estar social, apresentados pareceres favoráveis sobre o projeto; o Sr. Presidente, submeteu o mesmo aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando- o aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 2. ORDEM DO DIA: Constou os o projeto de lei: nº 08/2019 – “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras Providências.” Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela aprovação do projeto; foi o mesmo submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação restando APROVADO, por unanimidade dos votos, de modo que segue encaminhado à Comissão de Finanças, orçamento e Fiscalização para elaboração da Redação Final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 MOÇÃO DE PESAR: De autoria dos vereadores Juraci e Antônio: Nº 08/2019 - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Aldecir Severgnini, ocorrido no dia 06/06/2019. Registra-se na ocasião, sentimento fraterno à sua esposa, filhos, demais familiares e amigos, externando menção especial à seus filhos Sr. Orildo Antônio Severgnini – Prefeito Municipal, e Dercílio José Severgnini – ex-Vereador. Lida, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes, de modo que segue encaminhada aos familiares. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria do Vereador Diogo: nº 55/2019 - realização de serviço de encascalhamento junto a trecho de estrada que dá acesso a propriedade de Toniel Franco de Oliveira, situada na localidade de Butiá. Nº 56/2019 - realização de serviço de encascalhamento junto ao ponto de entrada da propriedade de Cirineu Shotka, situada na localidade de Rio Claro. De autoria do vereador Agustinho Carvalho: nº 57/2019 - serviço de encascalhamento (cerca de 5 cargas), em perímetro de cerca de 200mts situado junto a entrada da propriedade da família Cardoso, na localidade de Canudos. Nº 58/2019 - realização de serviço de patrolamento e encascalhamento junto aos pontos de entrada das propriedades de Genor da Silva, Orti Lavandoski, e Acir Grein, situadas na localidade de Lageado Liso. De autoria da vereadora Vilma: nº 59/2019 - realização de estudos com vias a construção de faixas de pedestres elevadas juntos aos principais cruzamentos existentes no perímetro urbano municipal, dentre os quais, os situados nas proximidades do Comércio de Materiais de Construção Iachitzki, e Lanchonete da Nitia. De autoria do vereador Márcio: nº 60/2019 - serviço de reabertura de estrada, patrolamento e encascalhamento junto a entrada da propriedade de Anézio Muchaloski, situada na localidade de Rio Butiá. Nº 61/2019 serviço de destinação de 04 cargas de cascalho junto a chegada da propriedade de Ville Muchaloski, situada na localidade de Rio Butiá. De autoria do vereador Juraci: nº 62/2019 - realização de estudos com vias a criação do Departamento De Trânsito no município de Major Vieira. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra o Sr. Prefeito Municipal Orildo Antônio Severgnini. Dos vereadores, fizeram uso da palavra: Juraci e Vilma. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declaroua encerrada as vinte horas e vinte minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO