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materia nº 22/2019

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-06-24
EmentaAta n.º 22/2019 Data: 17/06/2019
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 22/2019 Data: 17/06/2019 
20.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dezenove, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sessão ordinária do primeiro 
período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, 
Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo 
Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, 
Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o 
presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci 
Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, 
declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais 
presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo 
vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo 
vereador Juraci, expediente este no qual se suscitou a realização de 
retificação junto ao seu teor de modo que onde consta: “[...]foi o mesmo 
submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação restando 
APROVADO, por unanimidade dos votos [...]”; passe a constar: “[...] foi, o 
PARECER do projeto de lei, submetido aos procedimentos de segunda
discussão e votação restando APROVADO, por unanimidade dos 
votos[...]”.Assim, realizada a presente retificação, foi a ata aprovada por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito 
Municipal: Ofício nº 167/2019/GAB encaminhando Projeto de Lei com a 
seguinte ementa "Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas 
para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências", solicitando que 
o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 
123-A do Regimento Interno. Ofício nº 168/2019/GAB encaminhando 
Projeto de Lei com a seguinte ementa "Autoriza Doação de Bens para as 
Entidades que Relaciona e dá Outras Providências", solicitando que o 
mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 
123-A do Regimento Interno. Oficio nº 175/2019/GAB, encaminhando 
projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de 
Crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá Outras providências", solicitando 
que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme 
art. 123-A do Regimento Interno. Oficio nº 176/2019/GAB, encaminhando 
projeto de lei que "Autoriza Doação de Bem para Entidade que Relaciona e 
dá Outras providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime 
de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Ofício 
nº 177/2019/GAB, encaminhando projeto de lei que "Autoriza Doação de 
Bens para Entidade que Relaciona e dá Outras Providências", solicitando 
que o mesmo seja aprovado em regime de urgência urgentíssima, conforme 
art. 123-A do Regimento Interno. Ofício nº 179/2019/GAB, encaminhando 
projeto de lei que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar contém Outras Providências", solicitando que o mesmo seja 
apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A. Ofício 
nº 0180/2019/GAB, encaminhando a Especificação Técnica da Escavadeira 
Hidráulica que será adquirida através de operação de crédito com o Banco 
do Brasil. Ofício nº 010/2019, encaminhando Balancetes Financeiros da 
Prefeitura Municipal e Fundo Municipais referentes ao mês de ABRIL de 
2019. 1.3 Leitura dos Projetos de lei recebidos: Do Poder Executivo 
Municipal: Nº 021/2019 -“Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas 
Agrícolas para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências.” 
Nº 22/2019 –Autoriza Doação de Bens para as Entidades que Relaciona 
e dá Outras Providências". Nº 23/2019 - "Autoriza o Poder Executivo a 
Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá Outras 
providências". Nº 024/2019 - "Autoriza Doação de Bem para Entidade 
que Relaciona e dá Outras providências". Nº 025-2019 - "Autoriza 
Doação de Bens para Entidade que Relaciona e dá Outras 
Providências". Nº 026/2019 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar contém Outras Providências”. Lidos, o Sr. 
Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos 
de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando 
os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo, os projetos de 
lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. 
2. ORDEM DO DIA: Constou a REDAÇÃO FINAL do projeto de lei: nº
08/2019 – “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei 
Orçamentária de 2020 e dá outras Providências.” Recebida em Plenário, 
foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas restando 
APROVADA, por unanimidade dos votos, de modo que seu Autógrafo segue 
encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: nº 
05/2019, a qual SOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes 
à Empresa Carrad Enterprise Comércio de Madeiras e Fabricação de 
Laminados. Recebido em Plenário, foi o mesmo submetido aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 3.2
INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: nº 63/2019 - destinação 
de 02 viagens de cascalho junto a propriedade de Adilson Sementecoski, 
situada na localidade de Colônia Santo Antônio. De autoria do vereador 
Antônio: nº 64/2019 - realização de obra de revitalização junto a ponte 
situada em ponto de acesso à propriedade de Mauro Schimingoski (Rio 
Claro), mediante a troca de pranchões por tubos. Lidas, seguem as aludidas 
indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não 
havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra o 
vereador Juraci. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte
horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante 
do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada 
na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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