| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2019 |
| Date | 2019-06-24 |
| Ementa | Ata n.º 22/2019 Data: 17/06/2019 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 22/2019 Data: 17/06/2019 20.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, expediente este no qual se suscitou a realização de retificação junto ao seu teor de modo que onde consta: “[...]foi o mesmo submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação restando APROVADO, por unanimidade dos votos [...]”; passe a constar: “[...] foi, o PARECER do projeto de lei, submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação restando APROVADO, por unanimidade dos votos[...]”.Assim, realizada a presente retificação, foi a ata aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício nº 167/2019/GAB encaminhando Projeto de Lei com a seguinte ementa "Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Ofício nº 168/2019/GAB encaminhando Projeto de Lei com a seguinte ementa "Autoriza Doação de Bens para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Oficio nº 175/2019/GAB, encaminhando projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá Outras providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Oficio nº 176/2019/GAB, encaminhando projeto de lei que "Autoriza Doação de Bem para Entidade que Relaciona e dá Outras providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Ofício nº 177/2019/GAB, encaminhando projeto de lei que "Autoriza Doação de Bens para Entidade que Relaciona e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja aprovado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Ofício nº 179/2019/GAB, encaminhando projeto de lei que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar contém Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A. Ofício nº 0180/2019/GAB, encaminhando a Especificação Técnica da Escavadeira Hidráulica que será adquirida através de operação de crédito com o Banco do Brasil. Ofício nº 010/2019, encaminhando Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal e Fundo Municipais referentes ao mês de ABRIL de 2019. 1.3 Leitura dos Projetos de lei recebidos: Do Poder Executivo Municipal: Nº 021/2019 -“Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências.” Nº 22/2019 –Autoriza Doação de Bens para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências". Nº 23/2019 - "Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá Outras providências". Nº 024/2019 - "Autoriza Doação de Bem para Entidade que Relaciona e dá Outras providências". Nº 025-2019 - "Autoriza Doação de Bens para Entidade que Relaciona e dá Outras Providências". Nº 026/2019 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar contém Outras Providências”. Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo, os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Constou a REDAÇÃO FINAL do projeto de lei: nº 08/2019 – “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras Providências.” Recebida em Plenário, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas restando APROVADA, por unanimidade dos votos, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: nº 05/2019, a qual SOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes à Empresa Carrad Enterprise Comércio de Madeiras e Fabricação de Laminados. Recebido em Plenário, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: nº 63/2019 - destinação de 02 viagens de cascalho junto a propriedade de Adilson Sementecoski, situada na localidade de Colônia Santo Antônio. De autoria do vereador Antônio: nº 64/2019 - realização de obra de revitalização junto a ponte situada em ponto de acesso à propriedade de Mauro Schimingoski (Rio Claro), mediante a troca de pranchões por tubos. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra o vereador Juraci. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO