br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

materia nº 6/2019

Tipo Pedido de informações
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaSolicita ao Chefe do Poder Executivo municipal, informações a respeito da cessão de implementos e máquinas agrícolas de que trata o Projeto de lei n.º 021/2019
native_id3415

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES n.º 006/2019 
Os Vereadores que subscrevem o presente pedido de informações, no 
uso de suas atribuições regimentais nos termos do artigo 49, VII, e após terem ouvido 
o plenário, SOLICITAM ao Sr. Prefeito Municipal, informações a respeito da cessão 
de implementos e máquinas agrícolas de que trata o Projeto de lei n.º 021/2019:
1 – Verificada a divergência entre Art. 5.º do Projeto de lei, e a Cláusula
Quinta da minuta do Termo de cessão de uso (anexo ao projeto), indaga-se a quem 
competirá a responsabilidade pelo custeio das despesas decorrentes da presente lei?
Sendo esta a questão que havia para o momento, firmamos o presente
pedido de informações. 
Cordialmente, 
Sala das Sessões em 19 de junho de 2019.
JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM ANTÔNIO GONÇALVES DE 
 Vereador autor Vereadora autora ALMEIDA
 Vereador autor
 

open original →